Pacheco devolveu MP 1227 ao governo, causando reação adversa nos setores empresariais. A medida extremamente agressiva gerou insatisfação generalizada.
Brasília – A Medida Provisória 1227, que restringia a utilização de créditos de PIS e Cofins de empresas para quitação de outros impostos, foi alvo de críticas e resistência por parte do setor empresarial brasileiro. A reação negativa evidenciou a falta de habilidade do governo em dialogar com o congresso, culminando em mais um revés para o Executivo.
A MP se mostrou a Última Opção do governo para tentar conter a crise fiscal, porém, a resistência do empresariado a transformou em um Fim de Linha para a proposta. O Palácio do Planalto terá que buscar alternativas e repensar suas estratégias diante da rejeição da Medida Provisória 1227, que agora se torna parte do passado político recente do país.
Reação Adversa Generalizada aos Efeitos da Medida Provisória
Após uma semana de intensa reação adversa generalizada por parte dos setores empresariais em relação à Medida Provisória que ficou conhecida como ‘MP do fim do Mundo’, a situação chegou a um ponto crítico. A pressão foi tamanha que o presidente Luiz Inácio Lula da Silva não teve outra alternativa senão recuar. A revogação dos efeitos imediatos da MP, no entanto, não partiu do presidente, mas sim do presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), que decidiu devolver o texto ao governo.
Segundo Eduardo Natal, especialista em Direito Tributário e sócio do escritório Natal & Manssur, empresários e parlamentares responderam da única maneira possível diante de uma estratégia questionável do Palácio do Planalto. Ele destacou que o governo adotou a tática de introduzir medidas extremamente agressivas para depois recuá-las e negociar em termos mais favoráveis. Essa estratégia, conhecida como ‘colocar o bode na sala’, acabou gerando um sentimento de insatisfação generalizada e prejudicando a confiança no governo.
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Durante um evento do grupo Esfera no Guarujá, litoral de São Paulo, o empresário Rubens Ometto, da Cosan, fez duras críticas à postura do governo. Ele enfatizou que o governo está agindo de forma arbitrária e desrespeitando as leis ao promover mudanças nas normas e regulamentações, como no caso do uso de crédito de PIS/Cofins. Essas ações têm impacto direto no setor produtivo e na economia como um todo.
A repercussão negativa da MP foi tão grande que levou o presidente Lula a reavaliar a situação com mais atenção. Antes mesmo da devolução oficial da MP por parte de Pacheco, o presidente da Confederação Nacional das Indústrias (CNI), Ricardo Alban, indicou que Lula já havia decidido recuar da proposta. Em uma reunião no Palácio do Planalto, Lula reconheceu a importância de ouvir as demandas do setor produtivo e concordou em retirar a medida provisória.
A CNI espera que o governo adote uma abordagem mais cautelosa e dialogue com o Congresso Nacional, sob a liderança do senador Jaques Wagner (PT-BA), sem incluir o tema do PIS/Cofins. Alban ressaltou a importância de dar voz ao setor produtivo e buscar soluções em conjunto. A expectativa é que o diálogo seja retomado de forma mais construtiva e que as decisões levem em consideração os impactos econômicos e sociais.
Os cálculos da CNI apontam que a MP teria um impacto significativo na indústria, com prejuízos estimados em R$ 29,2 bilhões somente neste ano, podendo chegar a R$ 60,8 bilhões em 2025. As distribuidoras de combustíveis também calcularam perdas expressivas, chegando a R$ 10 bilhões neste ano. A pressão exercida pelos setores afetados foi fundamental para a reversão da medida e evidencia a importância do diálogo e da cooperação entre governo e iniciativa privada.
Fonte: @ NEO FEED
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