As regras fiscais tiveram inconsistências desde o início, mas sua breve duração surpreendeu com ajustes rápidos nos gastos e na previdência.
Ao conectar os investimentos em saúde e educação ao orçamento, garantindo um ajuste fiscal consistente, podemos promover um crescimento sustentável dessas áreas em relação aos demais gastos. Dessa forma, é possível garantir uma expansão equilibrada desses recursos, contribuindo para o desenvolvimento social e econômico do país. Além disso, as políticas de previdência são atualizadas de acordo com o salário mínimo, juntamente com outros auxílios sociais, fortalecendo a proteção social da população.
Para garantir a eficiência dos investimentos públicos, é essencial realizar uma revisão constante dos custos e benefícios de cada programa, visando a otimização dos recursos disponíveis. Dessa forma, é possível promover mudanças estratégicas que permitam uma gestão mais eficaz do orçamento, garantindo um equilíbrio financeiro e um melhor atendimento às necessidades da sociedade. É fundamental buscar cortes de custos inteligentes e sustentáveis, visando a maximização do impacto positivo das políticas públicas.
Ajuste Fiscal: Revisão e Mudança de Custos
Como há ganhos reais na política do salário mínimo, esses gastos obrigatórios também cresceriam de forma mais acelerada. Em pouco tempo, as despesas discricionárias seriam pressionadas. Cedo ou tarde, teríamos de realizar uma revisão na dinâmica. O framework já demonstrava sinais mais concretos de fragilidade desde a criação de crédito extraordinário de R$ 15,8 bilhões e da mudança das metas fiscais para 2025 e 2026. Sofreu um golpe de misericórdia com a MP da monetização dos créditos de PIS/Cofins. Não que ela fosse algo muito distante da tradição brasileira. Os ajustes tributários e a alteração de regras fiscais, para tristeza geral da nação, são recorrentes no cenário político. Mas parece ter chegado a um ponto crítico a tolerância da sociedade civil a aumento de impostos e mudanças abruptas de regras. A MP foi devolvida e ninguém deseja lidar com o rombo de R$ 25,8 bilhões no orçamento proveniente da continuidade da desoneração da folha de pagamento. Os empresários se mobilizaram. O Congresso compreendeu. Quase toda a imprensa mais institucionalizada aponta a necessidade de revisão nos gastos públicos. Os mercados, que somos todos nós, expressam o desconforto com os níveis de preço dos ativos — nossa moeda está entre as piores performances do mundo em 2024, assim como nossa Bolsa. Não há mais como prosseguir com o ajuste fiscal através do aumento de receitas. Precisaremos focar nos gastos. Se o modelo atual não é mais viável, teremos de fazer mudanças, mesmo que seja para manter a mesma estrutura. Como não há mais espaço para buscar mais receita, a bifurcação se apresenta: ou reduzimos os gastos, ou não realizamos nenhum ajuste. O Brasil está neste momento decidindo qual caminho seguir. Na sexta-feira, tivemos uma boa notícia. Fernando Haddad e Simone Tebet destacaram uma possibilidade de corte de custos, numa revisão ‘abrangente, geral e irrestrita’ da despesa pública. A empolgação em torno dessa revisão não foi muito longe. No final de semana, a demagogia e os clichês entraram em cena. O presidente Lula afirmou que não faria ajuste fiscal prejudicando os mais necessitados, que precisariam ser considerados no orçamento. A desvinculação das despesas com saúde e educação da receita tributária estaria fora de cogitação. Hannah Arendt introduziu o conceito de ‘banalidade do mal’ ao observar o julgamento de Karl Eichmann em Jerusalém. Ela percebeu que as atrocidades cometidas pelos nazistas não derivavam necessariamente de uma maldade deliberada, mas de uma espécie de rotina de trabalho, algo comum e prático. Ao justificar suas ações como cumprimento de ordens, seguindo as leis vigentes e obedecendo a oficiais superiores, Eichmann banalizava a moral e a racionalidade humana. A mensagem central do filme ‘Zona de Interesse’, vencedor do Óscar em 2024, está intimamente ligada ao conceito de Hannah Arendt. Com sua energia iorubá e sua inventividade macunaímica, o Brasil busca promover a banalidade do bem. A retórica populista e a falta de respeito à matemática básica no orçamento não estão incluindo os menos favorecidos no processo de ajuste fiscal.
Fonte: @ NEO FEED
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