Coordenadora de Recursos Especiais lidera operação conjunta na região metropolitana. Homicídio duplamente qualificado alegado em legítima defesa.
Os polícias Mauro José Gonçalves, Maxwell Gomes Pereira e Fernando de Brito Meister, da Coordenadoria de Recursos Especiais (Core) da Polícia Civil do Rio de Janeiro foram inocentados da acusação de envolvimento na morte do jovem João Pedro Mattos Pinto.
Os réus foram considerados inocentes após extensa investigação, que não encontrou evidências que os ligassem ao trágico incidente. As famílias dos denunciados expressaram alívio com a decisão do tribunal, que encerrou um capítulo doloroso em suas vidas.
Operação conjunta das Polícias Federal e Civil
Na tarde do dia 18 de maio de 2020, um adolescente de 14 anos foi ferido dentro de uma casa durante uma operação conjunta das Polícias Federal e Civil fluminense na comunidade do Salgueiro, em São Gonçalo, região metropolitana do Rio. As investigações apontaram que o jovem, identificado como João Pedro, foi atingido nas costas por um fragmento de um tiro de fuzil que acertou uma pilastra próxima de onde ele estava deitado no chão, tentando escapar do confronto com dois amigos. A residência, que pertencia ao tio de João Pedro, ficou marcada por mais de 70 tiros.
Decisão da juíza Juliana Bessa Ferraz Krykhtine
Na decisão, a juíza Juliana Bessa Ferraz Krykhtine absolveu sumariamente os três agentes que haviam se tornado réus por homicídio duplamente qualificado por motivo torpe, até a Justiça aceitar a denúncia apresentada pelo Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MPRJ) em fevereiro de 2022. Os agentes estavam em liberdade durante o processo.
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Excludente de ilicitude da legítima defesa
A juíza fundamentou sua decisão afirmando que, diante da excludente de ilicitude da legítima defesa, a absolvição sumária dos réus era necessária. Mesmo com os argumentos apresentados pelo Ministério Público, a magistrada considerou que não havia materialidade delitiva para levar os policiais a júri popular.
Reconhecimento do decreto absolutório
Após analisar as provas e depoimentos, a juíza concluiu que não havia elementos objetivos e subjetivos do delito imputado aos réus, resultando no reconhecimento do decreto absolutório. A decisão pegou a família de João Pedro de surpresa, que esperava que os agentes fossem a júri popular.
Reação da família e críticas à decisão
Rafaela Santos, mãe de João Pedro, expressou sua indignação com a sentença, afirmando que a decisão era absurda e refletia a normalização de operações policiais violentas. Ela criticou a justiça por não responsabilizar os agentes envolvidos no caso, destacando a dor e a revolta que a família estava enfrentando. A decisão da juíza levantou questionamentos sobre a segurança e a justiça no sistema policial, deixando a família em busca de respostas e justiça para o trágico episódio envolvendo a morte de João Pedro.
Fonte: © Notícias ao Minuto
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