Por suspeita de litigância predatória, a juíza de Direito Lyanne Pompeu emitiu uma declaração de inexistência em empréstimos consignados de aposentadoria pelo sindicato dos trabalhadores rurais.
Segundo informações divulgadas pelo @portalmigalhas, recentemente, a juíza de Direito Lyanne Pompeu de Sousa Brasil, da comarca de São Bernardo/MA, solicitou a investigação de um advogado suspeito de litigância predatória. O advogado em questão entrou com mais de 60 ações com o mesmo tema em um único mês, levantando preocupações sobre suas práticas profissionais.
A atuação desse causídico levantou questionamentos éticos e legais, levando a profissional de advocacia a ser alvo de uma apuração mais detalhada. A conduta do representante legal pareceu desencadear um alerta sobre possíveis abusos no exercício da advocacia, destacando a importância de um comportamento ético e responsável na prática jurídica.
Avaliação de Caso de Declaração de Inexistência de Débito
Ao examinar um caso de declaração de inexistência de débito contra um banco, a juíza identificou que o advogado representante legal da autora apresentava um elevado número de petições iniciais em um curto espaço de tempo. Todas essas petições buscavam indenizações por danos materiais e morais relacionados a empréstimos consignados e cobranças de tarifas incidentes sobre proventos de aposentadoria.
A magistrada determinou que o oficial de Justiça fosse até as residências das partes e interrogasse os autores, certificando-se se tinham conhecimento do advogado e das ações ajuizadas. No entanto, após a diligência, o oficial declarou nos autos que não encontrou a parte demandante no endereço indicado, e nem mesmo os moradores reconheceram a autora.
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Além disso, a juíza mencionou informações de outros autores, como a convocação do sindicato dos trabalhadores rurais de São Bernardo/MA para que aposentados e pensionistas regularizem cobranças de tarifas e empréstimos em seus benefícios. Houve relatos de um carro de som na região convocando as pessoas, com alguns demandantes afirmando desconhecer o advogado e entregarem documentos no sindicato.
Diante desses indícios, a magistrada suspeitou de captação ilícita de clientela, abuso do direito de litigar, fraude na procuração e falta de litígio real entre as partes, levando à extinção do processo. Foi solicitada investigação sobre a conduta do advogado aos órgãos competentes, não havendo recurso e a decisão transitando em julgado.
Decisão da Juíza e Providências Tomadas
Ao encerrar o processo, a juíza enviou ofícios ao CIJEMA, Ministério Público Estadual e Federal, Delegacia de Polícia Civil de São Bernardo e à OAB, solicitando apuração de responsabilidades civil, administrativa e/ou criminal do advogado. Também comunicou o presidente da Seccional da OAB do Maranhão com um relatório de todos os processos movidos pelo advogado em questão.
A atitude da juíza foi em função da constatação de práticas que violam a ética profissional e os princípios do processo judicial. O escritório Urbano Vitalino Advogados representava o banco no caso em questão que envolve o processo 0800157-72.2024.8.10.0121. É fundamental que casos como esse sejam investigados e as devidas medidas tomadas para coibir condutas inadequadas no exercício da advocacia.
Fonte: © Direto News
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