Dados do Fórum Brasileiro de Segurança Pública revelam lacuna na identificação de vítimas com deficiência auditiva em boletins de ocorrência.
Assistência em Braile na 1ª Delegacia de Polícia da Pessoa com deficiência de São Paulo. Imagem: Divulgação / SEDPcD-SP. / Estadão Informações detalhadas sobre a violência contra indivíduos com deficiência continuam ausentes do Anuário Brasileiro de Segurança Pública.
É crucial reconhecer e atender às necessidades das pessoas com deficiência para promover uma sociedade mais inclusiva e justa. Apesar das limitações existentes, é fundamental garantir que todos tenham acesso igualitário aos serviços e oportunidades disponíveis. dados
Deficiência e Violência Contra Pessoas com Necessidades Especiais
A edição de 2024, elaborada pelo Fórum Brasileiro de Segurança Pública e divulgada nesta quinta-feira, 18, mantém o uso de dados dos boletins de ocorrência emitidos em todo o País. No entanto, ainda não existe um padrão nacional para esses documentos, nem espaço nos diferentes modelos em cada Estado para identificar se a vítima possui ou não deficiência auditiva, física, intelectual, múltipla ou visual. A falta de dados específicos sobre a população com deficiência é uma lacuna que precisa ser preenchida para melhor compreensão e atendimento das necessidades especiais.
O Atlas da Violência, produzido em conjunto com o Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (IPEA) pelo FBSP, destaca-se por apresentar informações detalhadas sobre a população com deficiência. Este levantamento específico baseia-se no Sistema de Informação de Agravos de Notificação (Sinan), integrante do Sistema de Vigilância de Violências e Acidentes (Viva). Os números da população com deficiência projetados para 2022 pela Pesquisa Nacional de Saúde (PNS), realizada pelo Instituto Nacional de Geografia e Estatística (IBGE), são fundamentais para embasar políticas e ações voltadas para esse grupo.
O Anuário Brasileiro de Segurança Pública 2024, com suas 404 páginas, destaca a importância de incluir pessoas com deficiência em suas análises. No entanto, apenas quatro menções são feitas a esse grupo, evidenciando a necessidade de uma abordagem mais abrangente e inclusiva. A falta de visibilidade das pessoas com deficiência em relatórios como esse contribui para a perpetuação de padrões que as marginalizam.
Os dados revelam que os estupros de vulneráveis continuam sendo a maioria das ocorrências, representando 76% dos casos. Segundo a legislação brasileira, o estupro de vulnerável abrange atos com vítimas menores de 14 anos ou incapazes de consentir, incluindo aquelas com deficiência ou enfermidade. É crucial garantir a proteção e a justiça para essas pessoas vulneráveis, combatendo a violência de forma efetiva.
O aumento nos registros de estupro e estupro de vulnerável, de 78.887 em 2022 para 83.988 em 2023, destaca a urgência de medidas preventivas e de apoio às vítimas. É essencial lembrar que o estupro de vulnerável não se restringe a menores de 14 anos, abrangendo também pessoas com enfermidades ou deficiências mentais que impossibilitem o consentimento. A proteção desses grupos deve ser uma prioridade em todas as esferas da sociedade.
A Nota Técnica nº 17/2020IRPP/DEPEN/MJ7 oferece recomendações específicas para mulheres e grupos vulneráveis no sistema penitenciário. A atenção às necessidades de mulheres acompanhadas de filhos/as, idosas, grávidas, parturientes, obesas e deficientes físicas é fundamental para garantir condições dignas e seguras no ambiente prisional. A inclusão de pessoas com deficiência nas políticas e práticas do sistema penitenciário é essencial para promover a igualdade e o respeito aos direitos humanos.
O Levantamento Anual de dados do Sinase 2023 fornece informações essenciais sobre o perfil de adolescentes em cumprimento de medida socioeducativa em meio fechado. A análise desses dados permite identificar as necessidades específicas desses jovens, incluindo aqueles com deficiência, e orientar ações para garantir sua reintegração social e o respeito à sua dignidade. A inclusão de pessoas com deficiência em todas as etapas do sistema socioeducativo é fundamental para promover uma sociedade mais justa e inclusiva.
Fonte: @ Nos
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