Dos resultados da consulta pública, 37% defendem a proibição de dispositivos eletrônicos de fumar devido aos riscos à saúde. A maioria pede medidas educativas.
A proibição dos cigarros eletrônicos no Brasil tem gerado bastante discussão entre os brasileiros. A lista das contribuições recebidas em consulta pública pela Anvisa mostra que a opinião da população está dividida. Enquanto 37% foram favoráveis a manter a proibição desses dispositivos, 59% tiveram outro ponto de vista.
Os vapes e DEFs têm se tornado cada vez mais populares em outros países, gerando preocupações em relação à saúde pública. Mesmo com a consulta pública, a decisão da Anvisa sobre os cigarros eletrônicos ainda não foi divulgada. É importante analisar os diferentes pontos de vista antes de chegar a uma conclusão final sobre o assunto.
Consulta pública do órgão regulador sobre cigarros eletrônicos
A consulta é uma das etapas finais de processo de revisão regulatória iniciado em 2019. Após coletar estudos e evidências científicas de diversas instituições sobre potenciais riscos à saúde dos chamados vapes (dispositivos eletrônicos de fumar), a agência recomendou que a proibição, em vigor desde 2009, seja mantida.
A consulta pública do órgão regulador foi aberta no final do ano passado para coletar novas contribuições da sociedade antes da tomada de decisão. Participaram majoritariamente pessoas físicas de formações diversas, mas também associações médicas, órgãos governamentais e empresas do setor regulado. Entre os profissionais de saúde, 61% fizeram avaliação positiva da proibição, enquanto 32% disseram que os efeitos foram negativos.
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Contribuições da sociedade e setor regulado sobre os cigarros eletrônicos
Considerando as participações do setor regulado -incluindo a indústria do fumo e variados comércios -, 41% foram a favor da manutenção da norma, enquanto 44% discordaram ou fizeram ressalvas. A agência esclarece que a consulta pública não é um instrumento opinativo ou de votação, mas uma oportunidade para aprimoramento do texto proposto. As contribuições serão analisadas individualmente e podem ser incorporadas à proposta de norma em elaboração, que então será votada pela diretoria colegiada.
Riscos à saúde e posicionamentos sobre os cigarros eletrônicos
Em relatório publicado no final do ano passado, a área técnica do órgão regulador recomendou, além da proibição, que o poder público adote medidas para fiscalizar o comércio e entrada ilegal desses produtos no país, bem como promova campanhas educativas para desestimular o seu consumo. Um estudo realizado na China concluiu que fumantes de cigarros convencionais e eletrônicos estão sujeitos ao mesmo risco para o desenvolvimento de doença pulmonar obstrutiva crônica.
Os cigarros eletrônicos e os aerossóis liberados por eles contêm diferentes substâncias químicas comprovadamente carcinógenas. Segundo a especialista, que já realizou diferentes estudos analisando a composição dos vapes encontrados no Brasil, o nível de nicotina nesses dispositivos é cada vez maior, com efeitos de longo prazo ainda desconhecidos.
Estudos comprovam que as doenças relacionadas ao consumo desses produtos estão surgindo cada vez mais precocemente. A própria OMS já emitiu alerta sobre o risco dos cigarros eletrônicos contribuírem para a formação de uma nova geração de fumantes, enquanto o consumo de tabaco está em queda no mundo.
Regulamentação e posicionamentos divergentes sobre dispositivos eletrônicos de fumar
Representantes da indústria do fumo argumentam a favor da regulamentação dos cigarros eletrônicos, citando estudos que indicam uma menor nocividade desses produtos em comparação com o tabaco. No entanto, a preocupação com os riscos à saúde pública e o surgimento de novas doenças pulmonares entre os jovens são motivos de alerta para os defensores da proibição ou de regulações mais rígidas.
Uma regulamentação adequada pode limitar os níveis de nicotina, restringir o acesso a menores de 18 anos e controlar os aditivos presentes nos cigarros eletrônicos. A deliberação da Anvisa sobre a regulamentação desses produtos está em análise paralela à tramitação de projeto de lei no Senado que propõe regras específicas para a fabricação, importação e comercialização dos vapes, além de estabelecer multas para a venda a menores de 18 anos. A diversidade de opiniões e interesses revela a complexidade do tema e a necessidade de uma decisão embasada em evidências científicas e no cuidado com a saúde da população.
Fonte: © Notícias ao Minuto
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