Os ministros Barroso e Fachin votaram pelo direito à identidade de gênero. Julgamento volta com voto-vista do ministro Luiz Fux.
Nesta quinta-feira, 7, STF retoma julgamento de ação que questiona o direito de transexual ser tratado, socialmente, consoante sua identidade de gênero. Após os votos dos ministros Luís Roberto Barroso, relator, e Edson Fachin favoráveis ao tratamento conforme a identidade e concedendo indenização à transexual que foi impedida de usar o banheiro feminino, pediu vista o ministro Luiz Fux.
A decisão do STF é aguardada com expectativa pelas pessoas trans e pela comunidade LGBTQ+. A luta pela garantia dos direitos das pessoas trans é fundamental para a construção de uma sociedade mais inclusiva e respeitosa. É importante que a justiça seja feita para todas as pessoas trans que enfrentam discriminação e violência no seu dia a dia.
Reparação de danos morais a transexual
A recente decisão do plenário virtual da Corte sobre a reparação de danos morais a transexual gerou grande repercussão. Mais de 778 processos relacionados ao assunto serão impactados por essa determinação. O caso em questão envolveu um transexual que foi constrangido a sair do banheiro feminino de um shopping center em Florianópolis/SC. Na primeira instância, foi concedida uma indenização, porém o Tribunal de Justiça de SC considerou o incidente como um ‘mero dissabor’ e reverteu a sentença, eliminando a condenação de R$ 15 mil ao shopping.
Minoria marginalizada: transexuais
O relator do processo, ministro Luís Roberto Barroso, ressaltou a situação das pessoas transexuais, apontando que são uma das minorias mais marginalizadas e estigmatizadas na sociedade. Ele destacou que o Brasil lidera o ranking mundial de violência contra transgêneros, evidenciando a gravidade do problema. Barroso mencionou que a expectativa de vida de um transexual no país é de apenas 30 anos, menos da metade da média nacional.
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Direitos e reconhecimento
Barroso enfatizou a importância de reconhecer o direito fundamental das pessoas transexuais a serem tratadas de acordo com sua identidade de gênero. Ele apontou a dignidade como valor intrínseco de todo indivíduo, a autonomia como parte essencial de cada um e o dever do Estado em proteger as minorias. O ministro ressaltou que é injusto e perverso discriminar alguém por sua condição de transexual, equiparando essa atitude a discriminações baseadas em raça, religião, gênero ou orientação sexual.
Igualdade e respeito
Barroso defendeu a igualdade como reconhecimento, destacando a importância de combater práticas culturais que inferiorizam e estigmatizam grupos sociais. Ele enfatizou que é papel do Estado e da sociedade restabelecer a igualdade dessas pessoas, garantindo o mesmo valor intrínseco a todos os indivíduos. O ministro concluiu que a ótica da igualdade visa garantir o respeito e consideração a todas as pessoas, independentemente de sua identidade de gênero.
Fonte: © Migalhas
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