Entidade pediu 48 horas para decidir participação favorável na posição jurídica do projeto.
A Apib está pressionando pela suspensão do marco temporal e considera abandonar a comissão do STF. A entidade expressou sua posição durante a audiência convocada pelo ministro Gilmar Mendes para debater o assunto. A discussão sobre o marco temporal para demarcação de terras indígenas tem gerado intensos debates e posicionamentos divergentes.
A decisão da Apib de avaliar sair da comissão do STF reflete a preocupação com a questão do marco temporal e sua importância para os povos indígenas. A entidade busca garantir a proteção dos direitos dos povos indígenas em relação à demarcação de terras, levando em consideração o contexto temporal e histórico das comunidades afetadas.
CCJ do Senado adia votação da PEC do marco temporal de áreas indígenas
No âmbito da Comissão de Constituição e Justiça do Senado, a votação da Proposta de Emenda à Constituição que trata do marco temporal das áreas indígenas foi adiada. O marco temporal, que é um ponto crucial nesse debate, tem gerado intensas discussões e posicionamentos divergentes. A deputada Joenia Wapichana, em defesa dos direitos dos povos indígenas, solicitou soluções que não representem retrocesso em relação a esses direitos fundamentais.
Ministro Fachin reafirma que marco temporal é inconstitucional
O ministro Fachin reiterou sua posição de que o marco temporal é inconstitucional, reforçando a importância de se respeitar os direitos dos povos indígenas. Essa questão tem sido objeto de análise e debates acalorados, com diferentes visões sobre a validade jurídica desse marco.
Entidade indígena defende posição firme sobre o marco temporal
A Apib, entidade representativa dos povos indígenas no Brasil, reafirmou sua posição firme em relação aos direitos inegociáveis dessas comunidades. A entidade enfatizou a importância de não haver paridade no debate, ressaltando a necessidade de garantir a segurança jurídica dos territórios indígenas.
Durante as discussões, a Apib solicitou um prazo adicional para avaliar sua participação na próxima reunião, agendada para 28 de agosto. O juiz Diego Viegas Veras, que presidiu a audiência, assegurou a continuidade dos trabalhos da comissão, mesmo em caso de ausência da Apib nas reuniões.
Supremo Tribunal Federal e a suspensão da lei do marco temporal
O coordenador da Apib, Kleber Karipuna, destacou a importância da suspensão da lei do marco temporal pelo Supremo Tribunal Federal para garantir um debate equilibrado e justo. Karipuna ressaltou que a insegurança jurídica sobre os territórios indígenas persiste, com ataques contínuos a essas comunidades.
Karipuna reiterou a posição intransigente dos indígenas em relação a qualquer flexibilização favorável ao marco temporal, enfatizando a decisão do Supremo no ano anterior, que declarou por maioria a inconstitucionalidade dessa tese. A participação da Apib na conciliação está condicionada à suspensão da lei do marco temporal.
Audiência convocada pelo ministro Gilmar Mendes
A audiência, convocada pelo ministro Gilmar Mendes, relator das ações que contestam a constitucionalidade do marco temporal, teve como objetivo buscar uma conciliação entre as partes envolvidas. O ministro negou o pedido de suspensão da deliberação do Congresso que validou o marco, decisão que gerou descontentamento entre os indígenas.
As reuniões estão programadas para prosseguir até 18 de dezembro deste ano, com a expectativa de encontrar uma solução que respeite os direitos e territórios indígenas.
Tese do marco temporal e os direitos indígenas
A tese do marco temporal estabelece que os indígenas só têm direito às terras que estavam em sua posse até a data da promulgação da Constituição Federal, em 5 de outubro de 1988, ou que estavam em disputa judicial naquela época. A derrubada do veto presidencial ao projeto de lei que validou o marco pelo Congresso Nacional gerou controvérsias e debates acalorados.
A decisão do Supremo Tribunal Federal contrária ao marco foi um ponto de inflexão nesse debate, influenciando a decisão do presidente em vetar o projeto. Os ministros Gilmar Mendes e Luís Roberto Barroso defenderam a conciliação como caminho para resolver essa questão complexa e delicada.
Fonte: @ Nos
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