Comissão especial deve julgar impeachment de Antonio Denarium por denúncias graves sobre contratos, garantindo ampla defesa e contraditório.
O presidente da Câmara Legislativa de Roraima (CL-RR), deputado Soldado Sampaio (Republicanos), anunciou durante a reunião desta terça-feira (2) a aprovação de um requerimento de impeachment contra o governador Antonio Denarium (Progressistas), com quem já teve aliança. A expectativa é que uma comissão especial seja formada em até 72 horas para iniciar o processo de impeachment do governador, conforme comunicado oficial da câmara.
Enquanto a movimentação política avança, a população aguarda com expectativa o desenrolar do processo de impedimento do governador Denarium. A decisão da Assembleia Legislativa de Roraima (ALE-RR) de aceitar o pedido de impeachment reflete a tensão política no estado e sinaliza um novo capítulo na relação entre os poderes executivo e legislativo locais.
Comissão Especial Deveria Analisar Pedido de Impeachment
Os trabalhos, contudo, só terão início em 6 de agosto, após o término do recesso parlamentar. O pedido de impeachment foi protocolado em 19 de junho por Rusdon Leite (PV), Fábio Almeida (ex-membro do Psol) e Juraci Escurinho (PDT), todos eles candidatos derrotados por Denarium nas eleições de 2022. O requerimento aponta uma série de irregularidades na gestão pública, incluindo desvios de recursos, nepotismo, utilização de programas sociais para fins eleitorais e abuso de poder econômico.
Não restam dúvidas de que as acusações feitas pelos denunciantes são de extrema gravidade, afirmou Sampaio no parecer de admissibilidade. O documento foi apresentado durante a sessão realizada nesta quarta-feira (3). O governador terá assegurado o direito a uma ampla defesa e ao contraditório no prazo de 10 sessões, conforme determinação da assembleia. As denúncias guardam semelhanças com aquelas que tramitaram na Justiça Eleitoral de Roraima, que já cassou o mandato de Denarium em três ocasiões.
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O governador permanece no cargo enquanto os recursos são analisados pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Em um dos processos, por exemplo, Denarium é acusado de ter beneficiado programas de alimentação e moradia no ano em que concorreu à reeleição, o que é vedado pela legislação eleitoral. O processo de impeachment contra o governador em grande parte reproduz os acórdãos do Tribunal Regional Eleitoral (TRE-RR) e também levanta suspeitas sobre contratos de licitação, com referências a reportagens sobre o tema, além de outras acusações.
Denarium sempre negou qualquer irregularidade. Em comunicado divulgado nesta quarta-feira (3), o governo de Roraima expressou seu descontentamento com a postura do presidente da Assembleia Legislativa, que, segundo a nota, busca difamar a imagem de um governo que colocou Roraima em evidência no cenário nacional, com diversos indicadores positivos nunca antes vistos.
É fundamental que o presidente da assembleia compreenda que as eleições são decididas nas urnas, de acordo com a vontade da população. Foi assim que transcorreram as eleições de 2022, que resultaram na vitória do grupo do governador com mais de 56,47% dos votos no primeiro turno, de um governo do qual o próprio deputado fez parte da base aliada e que, de forma surpreendente, agora se apresenta como uma pessoa ressentida e vingativa, conforme mencionado no texto.
A nota conclui reafirmando que o governo do estado está comprometido com a harmonia entre os Poderes constituídos, desde que seja mantido o respeito pelo grande mandatário do Estado, que é o povo.
Fonte: @ Agencia Brasil
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