Presidente do CNJ discordou do corregedor-nacional de Justiça, ministro Luis Felipe Salomão, que votou pela abertura de processo disciplinar contra os magistrados.
O Ministro Luís Roberto Barroso, presidente do CNJ, decidiu nesta quarta-feira, 29, não dar seguimento a um processo disciplinar contra os desembargadores Thompson Flores e Loraci Flores, do TRF da 4ª região, e os juízes Danilo Pereira e Gabriela Hardt. Todos eles participaram ativamente das investigações da Operação Lava Jato.
Em meio às decisões do CNJ, o papel dos magistrados na Operação Lava-Jato foi amplamente discutido. A atuação de Thompson Flores, Loraci Flores, Danilo Pereira e Gabriela Hardt foi crucial para os desdobramentos do caso, demonstrando a importância da continuidade das investigações.
Decisão do Plenário Virtual da Operação Lava Jato
O voto foi proferido no plenário virtual em uma ação que decidirá se os magistrados responderão ao processo. A sessão se estenderá até 7 de junho. Barroso votou pelo arquivamento do pedido de abertura de investigação, divergindo do corregedor-nacional de Justiça, ministro Luis Felipe Salomão, que votou pela abertura da apuração. Segundo Barroso, os magistrados não cometeram irregularidades.
Ao decidir litígios, juízes sempre desagradam um dos lados em disputa, às vezes ambos. Para bem aplicar o direito, magistrados devem ter a independência necessária. A banalização de medidas disciplinares drásticas gera receio de represálias, e juízes com medo prestam desserviço à nação, afirmou.
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Presidente do CNJ e do STF na Operação Lava-Jato
Presidente do Conselho Nacional de Justiça e do Supremo Tribunal Federal, ministro Luís Roberto Barroso, votou contra a abertura de Processo Administrativo Disciplinar em desfavor da juíza Gabriela Hardt e outros três magistrados da Operação Lava Jato. Acusações Gabriela Hardt é acusada pelo corregedor de autorizar o repasse de cerca de R$ 2 bilhões oriundos de acordos de delação firmados com os investigados para um fundo que seria gerido pela força-tarefa da Operação Lava Jato.
A decisão ocorreu em 2019, quando a juíza atuava na 13ª vara Federal em Curitiba, responsável pelo julgamento de processos da Operação Lava Jato. Atualmente, Gabriela atua na 23ª vara Federal da capital paranaense. Thompson Flores e Loraci Flores foram acusados de descumprir uma decisão do STF que suspendeu processos contra o ex-juiz da Operação Lava Jato, Eduardo Appio.
Eles faziam parte da 8ª turma do TRF, colegiado que afastou Appio do cargo. O juiz Federal Danilo Pereira também participou do julgamento. Atualmente, os dois desembargadores estão afastados por decisão do Conselho Nacional de Justiça. Gabriela Hardt chegou a ser afastada pelo corregedor, mas a decisão foi derrubada pelo plenário do CNJ, em abril. A defesa dos juízes alega que não há ‘fundamentos mínimos’ para o afastamento dos magistrados. Informações: Agência Brasil.
Fonte: © Migalhas
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