Aprovação de projeto de lei complementar sobre imposto na cesta básica nacional pela bancada ruralista inclui carnes na lista de alimentos.
Com 336 votos a favor, 142 contra e duas abstenções, o Plenário da Câmara dos Deputados aprovou, nesta quarta-feira (10), o texto principal do primeiro projeto de lei complementar que regulamenta a reforma tributária sobre o consumo.
No segundo parágrafo, a trava no IVA foi discutida durante a votação, mas não impediu a aprovação do texto principal da reforma tributária. A expectativa agora é que o projeto siga para o Senado para novas deliberações.
Reforma do Imposto sobre Valor Adicionado (IVA) e Ampliação da Cesta Básica Nacional
A reforma do Imposto sobre Valor Adicionado (IVA) sofreu uma importante alteração com a inclusão de uma trava para a alíquota futura. Além disso, o texto-base agora contempla a inclusão de remédios na lista de produtos com imposto reduzido e a ampliação da cesta básica nacional com imposto zero. Essas mudanças significativas foram enviadas para análise do Senado Federal.
No projeto de lei complementar, foi destacada a importância de incluir carnes (de qualquer tipo), peixes, queijos e sal na lista de alimentos com isenção de impostos. Essa medida foi aprovada com expressiva votação de 477 votos a favor, apenas três contra e duas abstenções, após destaque do principal partido de oposição, o PL.
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A bancada ruralista e a indústria de alimentos foram fundamentais na articulação para a isenção das carnes e proteínas animais, que foi acatada pelo relator do projeto de lei, deputado Reginaldo Lopes (PT-MG), e celebrada pela líder do PT na Câmara, deputada Benedita da Silva (RJ). A inclusão desses itens na cesta básica foi elogiada como um avanço para garantir a alimentação das pessoas mais vulneráveis.
Antes da votação do destaque das carnes, a Câmara rejeitou dois outros destaques, um relacionado a incentivos para a construção civil e outro que buscava incluir armas e munições na cobrança do Imposto Seletivo. Lopes também ampliou a lista de medicamentos com alíquota reduzida, beneficiando um maior número de princípios ativos.
O texto original do governo previa uma extensa lista de princípios ativos com isenção de imposto e outros com alíquota reduzida. O texto aprovado expandiu ainda mais a lista de medicamentos com alíquota reduzida, abrangendo todos os produtos com registro na Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) e os medicamentos produzidos em farmácias de manipulação.
Atendendo a uma demanda da bancada feminina, o relator incluiu o Dispositivo Intrauterino (DIU) na lista de dispositivos médicos com IVA reduzido. Além disso, itens de higiene menstrual, como absorventes, tampões higiênicos, coletores menstruais e calcinhas absorventes, foram inseridos na lista de produtos com impostos reduzidos.
A reforma também contemplou o cashback, mecanismo de devolução de imposto à população mais carente. A versão aprovada amplia a devolução da Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS) sobre contas de energia elétrica, água, esgoto e gás natural de 50% para 100%, beneficiando diretamente os consumidores desses serviços essenciais.
Fonte: @ Agencia Brasil
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