Regulamentada a Lei Ambiental para Gestão de Resíduos e Proteção Nacional, incentivando catadores com equipamentos e serviços.
Os catadores desempenham um papel fundamental na reciclagem de resíduos sólidos em diversas regiões do Brasil. Em cidades como São Paulo, a atuação das cooperativas de reciclagem tem sido essencial para a implementação de práticas sustentáveis. A ‘Lei Rouanet dos catadores’, conhecida como Lei de Incentivo à Reciclagem, surge como uma oportunidade de valorização desse trabalho tão importante para o meio ambiente.
Para garantir a segurança e saúde dos catadores, é fundamental o uso adequado de Equipamentos de Proteção Individual (EPIs). Além disso, a conscientização da população sobre a importância da separação correta dos resíduos sólidos é essencial para o sucesso das iniciativas de reciclagem. As cooperativas de reciclagem desempenham um papel crucial nesse processo, promovendo a inclusão social e econômica dos catadores e contribuindo para a preservação do meio ambiente.
Catadores: Desafios e Necessidades
Falta de investimentos, infraestrutura e reconhecimento são apenas alguns dos problemas enfrentados pelos mais de 800 mil catadores, de acordo com Telines Basílio, diretor-presidente da COOPERCAPS. Em entrevista ao Terra, ele destaca a falta de apoio financeiro direcionado às cooperativas e à aquisição de equipamentos de proteção individual (EPIs).
‘Tem cooperativa que não tem uma luva para o seu trabalhador se proteger de resíduo, que a possibilidade dele estar contaminado é gigante. Então, falta tudo, falta infraestrutura’, critica o ex-catador.
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Catorze anos após a implementação da Política Nacional de Resíduos Sólidos, Basílio cobra a efetiva aplicação prática, especialmente no que diz respeito à gestão compartilhada dos resíduos sólidos. Segundo ele, municípios, fabricantes e distribuidores não reconhecem nem valorizam os catadores de resíduos sólidos.
Uma forma de promover esse reconhecimento seria através da contratação direta dos profissionais pelos municípios, de modo similar às empresas que prestam serviços de limpeza urbana. ‘Nós não prestamos um serviço para o município? Deveríamos, assim como as gigantes concessionárias que fazem a gestão de resíduos contratadas pela prefeitura e que ganham bilhões, nós também deveríamos ser contratados pela prefeitura pelo serviço ambiental urbano que prestamos’, sugere Basílio.
Apesar dos obstáculos enfrentados, Basílio enfatiza que a continuidade do trabalho dos catadores não está ligada necessariamente ao retorno financeiro, mas sim à necessidade de uma renda digna. ‘Nós não nos tornamos catadores porque somos ambientalistas. A fome e a miséria transformaram o nosso trabalho. Então, quem cata e quem recicla, é porque precisa de ter um trabalho, ter uma renda com dignidade. Então, por isso que ainda hoje no país temos mais de um milhão de pessoas vivendo e sobrevivendo daquilo que as pessoas chamam de lixo’, desabafa.
Para melhorar as condições de trabalho dos catadores, é crucial que a Lei de Incentivo à Reciclagem seja devidamente aplicada e executada. Conhecida como a ‘Lei Rouanet dos Catadores’, essa legislação oferece incentivos fiscais e benefícios que podem totalizar até R$ 425,5 milhões para a indústria da reciclagem. ‘Essa Lei de Incentivo, se realmente for em boas mãos, nós vamos ter possibilidade, mas aí carece de alguém que nos auxilie a desenhar projetos para captar recursos. Porque, assim como a Lei Rouanet é uma lei que as empresas, as grandes marcas, não vão precisar tirar recurso próprio para investir na cooperativa, eles vão deduzir no imposto de renda. Você tem tanto de imposto para pagar, parte disso você destina para algum projeto. E aí eu acredito que vai conseguir, a.
Fonte: @ Terra
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