Claro e Vivo condenadas por portabilidade indevida e invasão de conta no Instagram. Decisão recente envolvendo influenciadora Tassiane Cruz e escritório especializado MOP Advogados.
Presenciaram essa novidade? A portabilidade agora está mais acessível do que nunca! Com a possibilidade de portabilidade numérica, os usuários podem mudar de operadora sem perder o número de telefone, garantindo mais liberdade de escolha.
Além disso, a transferência de operadora está mais simplificada, permitindo aos consumidores trocar de provedor de serviços de telecomunicações com facilidade. Com a portabilidade em vigor, os clientes podem desfrutar de melhores ofertas e serviços, sem a preocupação de perder o contato com amigos e familiares. Uma mudança que traz mais benefícios e comodidade para todos os usuários!
Decisão Judicial e Implicações
Em uma decisão recente da 22ª Vara Cível do Foro Central de São Paulo, as empresas de telefonia Claro S/A e Telefônica Brasil S/A (Vivo) foram condenadas por danos materiais e morais devido a uma portabilidade indevida que resultou na invasão da conta de Instagram da influenciadora digital Tassiane Cruz (@tassianecruz). Tassiane, com quase 400 mil seguidores, depende da internet e do celular para seu trabalho e foi pega de surpresa ao descobrir que sua linha telefônica havia sido transferida para outra operadora sem sua autorização.
A situação resultou em um período de desconexão que afetou diretamente seu trabalho e permitiu que hackers invadissem sua conta do Instagram, usando-a para aplicar golpes financeiros. O escritório especializado MOP Advogados representou a influenciadora no processo, destacando a falha na prestação de serviços pelas rés, que facilitou a ação dos criminosos.
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O juiz Dr. Eduardo Palma Pellegrinelli ressaltou que a falta de cautela durante a transferência da linha telefônica pelas empresas permitiu a fraude. A portabilidade indevida foi identificada como a causa principal que possibilitou a invasão da conta da influenciadora.
Contexto e Desenvolvimento do Caso
Tassiane contratou os serviços da Claro em busca de uma conexão de internet e telefonia confiável. Em 16 de junho de 2023, percebeu que sua linha telefônica não estava funcionando e descobriu que havia sido transferida para a Vivo sem sua solicitação. Durante o período de desconexão, hackers invadiram sua conta do Instagram e realizaram golpes financeiros, prejudicando sua reputação e levando seguidores a processá-la.
A sentença destacou que a portabilidade indevida foi o gatilho para a invasão da conta da influenciadora. Embora possíveis falhas de segurança no Instagram tenham sido mencionadas, a transferência não autorizada da linha telefônica foi apontada como o cerne do problema.
Decisão Judicial e Implicações
O juiz condenou as operadoras a pagar solidariamente R$ 6.000,00 por danos materiais e R$ 20.000,00 por danos morais, considerando a importância da linha telefônica para o trabalho da autora e o sofrimento causado pela falha nos serviços. A decisão visa também a incentivar as empresas a agirem com mais cuidado no futuro, protegendo os dados dos consumidores durante processos de portabilidade.
Além das indenizações, as empresas terão que arcar com as custas processuais e honorários advocatícios. Essa decisão reforça a responsabilidade das empresas de telecomunicação em garantir a segurança dos dados dos consumidores e realizar processos de portabilidade apenas com consentimento expresso.
Fonte: © Direto News
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