Tribunais, juízes, entidades públicas, órgãos de Justiça e sociedade civil podem concorrer ao Prêmio do Fórum Nacional Judiciário por boas práticas em saúde.
Magistrados, tribunais e organizações da sociedade civil têm a oportunidade de concorrer ao Prêmio Justiça e Saúde, promovido pelo Conselho Nacional de Justiça. As inscrições para a Premiação estão abertas até o dia 30 de agosto, permitindo que os participantes demonstrem suas iniciativas e projetos inovadores na área.
O Reconhecimento das melhores práticas e ações voltadas para a promoção da saúde e da justiça é o objetivo principal do Prêmio. Com a participação de diversas instâncias do sistema de Justiça, a iniciativa busca valorizar e incentivar projetos que contribuam para a melhoria do acesso à justiça e dos serviços de saúde no Brasil. Não perca a oportunidade de se inscrever e destacar o seu trabalho nesse importante Prêmio!
Prêmio CNJ: Reconhecimento de ações exitosas na Justiça e Saúde
A premiação do CNJ, organizada pelo Fórum Nacional do Judiciário para a Saúde (Fonajus), está em sua segunda edição, reconhecendo boas práticas que visam reduzir a judicialização da saúde e promover a segurança jurídica nas demandas de saúde. O prêmio contemplará dez ações exitosas, divididas em cinco categorias: Tribunal, Juiz, Sistema de Justiça, Poder Público e Empresas e Sociedade Civil.
Em 2023, mais de 550 mil processos relacionados à saúde foram ingressados na Justiça, sendo 327 mil referentes à saúde pública e quase 235 mil à saúde suplementar. Com 461 mil ações julgadas e um estoque de 754 mil processos pendentes, a necessidade de reconhecer e incentivar boas práticas se torna evidente.
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O Fonajus, criado para lidar com as demandas judiciais envolvendo a assistência à saúde, propõe medidas concretas para aprimorar a área. O Prêmio Justiça e Saúde do CNJ busca destacar as práticas vencedoras desenvolvidas por tribunais e magistrados, que serão divulgadas no Eixo Saúde do Portal CNJ de Boas Práticas do Poder Judiciário.
A Portaria 207/2024 estabelece as regras e critérios para participação no prêmio, que é uma oportunidade para reconhecer e compartilhar iniciativas que contribuem para a melhoria do sistema judiciário no Brasil. O resultado será divulgado no portal do CNJ, proporcionando visibilidade e reconhecimento às ações premiadas.
Fonte: © Conjur
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