O CNJ tem maioria para abrir PADs contra desembargadores do TRF na 13ª Vara Federal, em julgamento virtual do corregedor nacional da Justiça.
O Plenário do Conselho Nacional de Justiça já tem maioria a favor da abertura de processos administrativos disciplinares (PADs) contra os desembargadores Carlos Eduardo Thompson Flores e Loraci Flores de Lima, ambos do Tribunal Regional Federal da 4ª Região, e os juízes Danilo Pereira Júnior e Gabriela Hardt, que atuaram na 13ª Vara Federal de Curitiba. A lava-jato é um marco na história do combate à corrupção no Brasil, envolvendo diversos setores da sociedade e instituições públicas.
A operação lava-jato trouxe à tona uma série de investigações que impactaram o cenário político e jurídico do país. A atuação dos desembargadores e juízes mencionados no processo demonstra a importância de manter a integridade e a transparência no sistema judiciário. A lava-jato continua a influenciar a maneira como lidamos com questões de corrupção e ética no Brasil.
CNJ vai abrir Processos Administrativos Disciplinares contra juíza Gabriela Hardt e outros três magistrados atuantes na operação ‘lava-jato’
O julgamento virtual encerra-se ao final desta sexta-feira (7/6). Contrariando o que tem sido divulgado, oito conselheiros já se manifestaram a favor da abertura dos Processos Administrativos Disciplinares contra os magistrados envolvidos na operação ‘lava-jato’. Prevalece a posição do ministro Luis Felipe Salomão, corregedor nacional de Justiça e relator dos casos. Salomão também defendeu a imediata suspensão dos magistrados de suas atividades. No entanto, até o momento, apenas seis conselheiros concordaram com essa medida. O juiz Guilherme Guimarães Feliciano discordou do afastamento, embora tenha concordado com a abertura dos Processos Administrativos Disciplinares.
Decisões e Indícios
Em seu voto, o relator apontou a presença de sinais de violações aos deveres funcionais da magistratura. Salomão explicou que a decisão se limita aos elementos básicos de materialidade dos fatos e autoria, sendo que as investigações mais detalhadas ocorrerão nos Processos Administrativos Disciplinares.
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Quanto a Thompson Flores, Danilo Lima e Loraci Pereira Júnior, o corregedor identificou um ‘comportamento deliberado’ de desrespeito às decisões do Supremo Tribunal Federal — como a anulação de provas obtidas por meio dos sistemas da Odebrecht, determinada pelo ministro Dias Toffoli. Além disso, os três magistrados proferiram decisões em processos penais da operação ‘lava-jato’ que estavam suspensos por determinação do STF.
Irregularidades e Suspeitas
A correição extraordinária realizada pela Corregedoria Nacional de Justiça na 13ª Vara Federal de Curitiba revelou uma ‘grave deficiência’ na gestão dos acordos de delação e leniência firmados com o Ministério Público Federal e homologados ali. Salomão, em seu voto, levantou questionamentos sobre possíveis irregularidades nos repasses de valores depositados em contas judiciais à Petrobras, provenientes dos acordos de colaboração e leniência.
Ele observou um direcionamento incomum dos recursos com o intuito de obter o retorno dos valores através do pagamento de multas pela Petrobras às autoridades americanas, por meio de um acordo que destinava o dinheiro a fundações privadas.
Posicionamentos Divergentes
O presidente do CNJ, ministro Luís Roberto Barroso, votou contra a abertura dos Processos Administrativos Disciplinares, sendo vencido nessa questão. Até o momento, apenas o conselheiro Pablo Coutinho Barreto seguiu sua posição. Barroso argumentou que o afastamento de magistrados deve ser uma medida excepcional e que não havia necessidade disso no caso em questão. Ele destacou que a independência, imparcialidade, transparência e prudência de Gabriela Hardt estavam em xeque, assim como a possibilidade de cometimento de crimes.
Fonte: © Conjur
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