PL 2.975/2023: considerar necessidades e especificidades das mulheres indígenas na formulação de políticas públicas de combate à violência.
A Comissão de Assuntos Sociais (CAS) aprovou hoje projeto que visa garantir a participação ativa das mulheres indígenas na elaboração de políticas públicas relacionadas à educação, saúde e enfrentamento à violência.
É fundamental reconhecer a importância dos indígenas e dos povos amazônicos na construção de um país mais justo e igualitário. A presença dos caciques e das mulheres indígenas é essencial para combater a discriminação racial e promover a diversidade cultural em nossa sociedade.
Mulheres Indígenas: Necessidades e Especificidades na Formulação de Políticas Públicas
O relatório da senadora Ana Paula Lobato, apresentado no Senado, destaca a importância de considerar as necessidades e especificidades das mulheres indígenas na elaboração de ações públicas. O PL 2.975/2023, em discussão, visa combater a discriminação racial e de gênero enfrentada por essas mulheres.
Indígenas e Povos Amazônicos: Combate à Discriminação Racial
O projeto, que recebeu parecer favorável da relatora Ana Paula Lobato, propõe alterações no Código Penal, na Lei Maria da Penha, na Lei Orgânica da Saúde e na Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional. Uma das mudanças previstas é a consideração dos crimes contra a mulher indígena como agravantes, quando motivados por discriminação racial.
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Fonte: @ Nos
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