© 2023: Reforma tributária simplificada para um sistema de cobrança eficiente, contribuindo para o setor de telecomunicações e reduzindo a carga fiscal elevada.
O Brasil tem debatido por muitos anos a importância de promover uma reforma tributária para simplificar, tornar mais racional e eficiente o sistema de arrecadação de impostos. Felizmente, essa etapa foi finalizada pelo Congresso Nacional, em 2023, e os legisladores agora discutem a regulamentação da proposta, visando promover maior conectividade entre os diversos setores da sociedade.
Neste contexto de mudanças, é crucial considerar o impacto da reforma tributária na área de telecomunicações e na expansão da rede de comunicação digital. Garantir um ambiente propício para o crescimento do acesso à internet e aprimorar a conectividade são passos essenciais para impulsionar a economia e a inclusão digital no país.
Conectividade: A Importância da Telecomunicações e Rede de Comunicação
Como representante das principais empresas de telecomunicações e conectividade do país (Algar, Claro, Oi, Sercomtel, TIM e Vivo), a Conexis Brasil Digital tem contribuições significativas do setor para o Projeto de Lei Complementar nº 68/2004, buscando auxiliar no aprimoramento do texto e fomentar o debate sobre a importância das telecomunicações para a ampliação do acesso digital. A conectividade é essencial para a inclusão digital e o desenvolvimento social.
Uma das premissas fundamentais da reforma tributária é a simplificação do sistema de cobrança, tornando-o mais eficiente e transparente. A carga fiscal elevada e o sistema tributário distorcido são desafios que precisam ser superados para promover um ambiente mais favorável ao setor de telecomunicações. As contribuições do setor visam melhorar a base de cálculo do IVA-Dual e garantir uma tributação justa e equilibrada.
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A unificação de impostos federais, estaduais e municipais em um Imposto sobre Valor Agregado (IVA-Dual) é uma medida que pode simplificar o sistema tributário e reduzir a burocracia para as empresas. Além disso, a eliminação de desperdícios de recursos na gestão fiscal é essencial para promover a eficiência e a competitividade do setor.
No que diz respeito à Base de Cálculo do IVA-Dual, é importante garantir que a tributação incida apenas sobre o valor real das operações, sem incluir juros, multas e encargos. Isso evita um aumento injustificado da carga fiscal para todos os setores da economia, incluindo os considerados essenciais. A transparência e a justiça tributária são princípios que devem nortear a reforma tributária.
Atualmente, a carga tributária do setor de telecomunicações está em 29,3%, considerando os repasses para os fundos setoriais. A proposta de alíquota média do IVA para as operadoras é de 26,5%, conforme estimativa do Ministério da Fazenda. No entanto, é importante considerar que esse percentual pode chegar a mais de 30% com os acréscimos dos fundos, o que representa uma carga fiscal elevada para um setor que demanda investimentos significativos em infraestrutura.
Um aspecto inovador da reforma tributária é o cashback, que prevê a devolução de parte do imposto pago na compra de produtos e serviços por famílias de baixa renda. Os serviços de telecomunicações foram incluídos nessa modalidade, com uma devolução de 20% tanto para a CBS quanto para o IBS. A isonomia percentual com outros setores essenciais, como água, luz e gás natural, é uma demanda legítima do setor de telecomunicações.
A conectividade é essencial para o desenvolvimento econômico e social do país. Garantir um ambiente tributário justo e equilibrado é fundamental para promover investimentos no setor e ampliar o acesso digital a todas as camadas da população. A reforma tributária deve ser um instrumento para simplificar o sistema de cobrança e torná-lo mais eficiente, contribuindo para o crescimento sustentável das telecomunicações no Brasil.
Fonte: @ CNN Brasil
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