© 2023: Reforma tributária simplificada para empresas de telefonia visando melhorar o sistema de cobrança e a regulamentação do setor de telecomunicações.
O Brasil tem debatido por muitos anos a importância de investir em conectividade para impulsionar o desenvolvimento econômico e social do país. A conectividade é essencial para garantir o acesso à informação, educação e serviços públicos de qualidade. Com a evolução tecnológica e a crescente demanda por conectividade, o governo tem buscado maneiras de promover a inclusão digital em todas as regiões do país.
Além disso, a expansão das redes de comunicação e a melhoria do acesso à internet têm sido fundamentais para a modernização de diversos setores, como as telecomunicações e a prestação de serviços online. A era digital exige cada vez mais investimentos em infraestrutura e políticas públicas que garantam a universalização do acesso à conectividade. A regulamentação adequada é essencial para assegurar que todos os cidadãos possam desfrutar dos benefícios da era digital.
Contribuições do Setor de Telecomunicações para a Reforma Tributária Simplificada
Como representante das maiores empresas de telefonia e conectividade do país (Algar, Claro, Oi, Sercomtel, TIM e Vivo), a Conexis Brasil Digital tem participado ativamente do debate em torno do Projeto de Lei Complementar nº 68/2004. O objetivo é contribuir com propostas que visam aprimorar o texto e fomentar discussões sobre a importância das telecomunicações na ampliação do acesso digital, especialmente para as camadas de baixa renda.
Dentro das premissas da reforma tributária, destaca-se a manutenção da carga fiscal em níveis médios, juntamente com a desoneração de setores considerados essenciais. Esses pontos são cruciais para a sustentabilidade do sistema tributário. A unificação de impostos federais, estaduais e municipais em um Imposto sobre Valor Agregado (IVA-Dual) e a simplificação das obrigações fiscais das empresas são aspectos que podem contribuir significativamente para a melhoria do ambiente tributário do país.
No que diz respeito às contribuições do setor de telecomunicações, diversos temas estão em pauta, como a base de cálculo do IVA-Dual, as taxas e contribuições setoriais na alíquota da Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS), o creditamento de operações de uso pessoal e o cashback. Um ponto de discordância reside na proposta de inclusão de juros, multas e encargos na base de cálculo do IBS e da CBS, o que poderia resultar em um aumento da carga fiscal para todos os setores econômicos, inclusive os considerados essenciais.
Atualmente, a carga tributária do setor de telecomunicações é de 29,3%, incluindo repasses para fundos setoriais. Com a alíquota média de 26,5% proposta para as operadoras, estima-se que a carga fiscal ultrapasse os 30% com a inclusão dos fundos. Esse percentual elevado é um desafio para um setor que destina 20% de sua receita líquida para expandir a rede e melhorar os serviços de conectividade em todo o país.
Outro ponto relevante é a introdução do cashback na reforma tributária, que prevê a devolução de parte do imposto pago na compra de produtos e serviços por famílias de baixa renda. Os serviços de telecomunicações foram incluídos nessa categoria, com uma devolução de 20% tanto para a CBS quanto para o IBS. Diante da importância desses serviços, o setor defende a inclusão explícita desse benefício, com uma isonomia de 50% para a CBS e 20% para o IBS, alinhando-se com outros setores essenciais como água, luz, esgoto e gás natural.
Essas propostas refletem a preocupação do setor de telecomunicações em contribuir para uma reforma tributária simplificada e justa, que promova a conectividade e o acesso digital, ao mesmo tempo em que garanta a sustentabilidade das empresas e beneficie as camadas mais vulneráveis da população.
Fonte: @ CNN Brasil
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