© 2023: Reforma tributária simplificada, sistema de cobrança eficiente, regulamentação por projeto de Lei complementar, contribuições do setor.
O Brasil tem debatido por muitos anos a importância de investir em conectividade para impulsionar o desenvolvimento econômico e social do país. Recentemente, o governo aprovou uma série de medidas para promover a expansão da infraestrutura de telecomunicações e garantir uma maior conectividade em todo o território nacional. Essa iniciativa é fundamental para aumentar a competitividade das empresas e melhorar a qualidade de vida da população.
Além disso, a crescente demanda por serviços de internet e a necessidade de uma eficiente rede de comunicação têm destacado a importância de investimentos contínuos nesse setor. Com a evolução da tecnologia, a conectividade se tornou uma prioridade para o desenvolvimento sustentável do Brasil, e é essencial que as políticas públicas acompanhem essas transformações para garantir o acesso equitativo a todos os cidadãos.
Conectividade e Telecomunicações: Contribuições para a Reforma Tributária Simplificada
Como representante das principais empresas de telecomunicações e conectividade do país, a Conexis Brasil Digital destaca sua participação ativa no Projeto de Lei Complementar nº 68/2004. O objetivo é enriquecer o debate sobre a importância das telecomunicações na ampliação do acesso à internet, especialmente para as camadas de baixa renda.
A reforma tributária simplificada traz consigo premissas essenciais, como a manutenção da carga fiscal em níveis equilibrados e a desoneração de setores vitais para a economia. A unificação de impostos em um Imposto sobre Valor Agregado (IVA-Dual) e a redução da burocracia fiscal são aspectos que prometem melhorar o sistema de cobrança no país.
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No âmbito das contribuições do setor, questões como a base de cálculo do IVA-Dual e a definição das alíquotas da Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS) são debatidas. O setor busca garantir um sistema de cobrança eficiente, que não penalize excessivamente as empresas nem os consumidores.
Uma das preocupações levantadas diz respeito à inclusão de juros e encargos na base de cálculo dos impostos, o que poderia aumentar a carga fiscal para diversos setores da economia. A proposta de cashback, que prevê a devolução de parte do imposto pago por famílias de baixa renda, também é um ponto de destaque na reforma tributária.
A conectividade e as telecomunicações são consideradas serviços essenciais, e o setor defende a inclusão de benefícios específicos para garantir a isonomia com outros setores, como água, luz e gás natural. A busca por uma regulamentação justa e equilibrada é fundamental para o desenvolvimento do setor de telecomunicações no país.
Fonte: @ CNN Brasil
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