TJSP muda @ de construtora no Instagram após decisão inovadora em junho. Tutela antecipada permite alteração de nome de usuário na plataforma.
Viram? 🤩 Recentemente, a 33ª Vara Cível do Foro Central Cível de São Paulo tomou uma decisão surpreendente que obriga o Instagram a modificar o nome de usuário de uma construtora com marca registrada no Instagram.
Essa decisão destaca a importância da proteção da propriedade intelectual no ambiente das redes sociais. O caso evidencia como as empresas devem estar atentas às questões legais ao utilizarem plataformas como o Instagram para promover suas marcas.
Instagram: A Importância da Rede Social na Identidade Digital
A Construtora Wilian Wagner Ltda., detentora do registro da marca ‘CONSTRUTORA WW’ perante o INPI, enfrentava desafios ao tentar utilizar seu nome de usuário no Instagram. A empresa era frequentemente impedida pela rede social de fazer essa alteração.
A Construtora decidiu acionar a Justiça contra o Facebook Serviços Online do Brasil Ltda., controladora do Instagram, buscando uma tutela antecipada que permitisse a mudança do nome de usuário (@construtoraww) nas plataformas Instagram e Facebook.
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A ação foi movida pelos advogados Victor Tales Carvalho (@vtales) e Higor Gregório do escritório TEG Advogados (@tegadvogados). A argumentação central destacava a relevância das redes sociais na disseminação de informações e na conquista de clientes, ressaltando a importância da preservação da identidade digital da empresa.
No cerne da controvérsia estava a importância das redes sociais no ambiente empresarial atual. A capacidade dessas plataformas de atingir o público-alvo e aumentar a interação com os clientes torna crucial que as empresas protejam sua identidade digital de forma eficaz.
A construtora argumentou que o uso inadequado do perfil no Instagram poderia acarretar prejuízos significativos à sua identidade mercadológica e, consequentemente, à sua sobrevivência.
Na fundamentação jurídica da ação, o artigo 7º do Marco Civil da Internet (Lei nº 12.965/2014) foi invocado, estabelecendo princípios, garantias, direitos e deveres para o uso da internet no Brasil. Esse artigo reforça a importância da preservação da identidade digital, justificando a necessidade da medida solicitada pela autora.
A ação movida pelo escritório TEG Advogados demonstrou a adaptação do ordenamento jurídico brasileiro ao ambiente digital, garantindo uma ordem eficaz e aplicável online. Além disso, ressaltou a importância das redes sociais para a sobrevivência de empresas modernas, especialmente na divulgação de seus trabalhos e na interação com clientes.
Com base nas argumentações apresentadas, o Juiz Douglas Iecco Ravacci concedeu a tutela antecipada, determinando a alteração da conta da Autora no Instagram @construtorawilianwagner para @construtoraww e na página do Facebook para facebook.com/construtoraww em 5 dias, sob pena de multa diária de R$ 1.000,00 pelo descumprimento da ordem.
O Juiz destacou a importância das Redes Sociais devido às suas funcionalidades, como o potencial de disseminação de informações e conquista de novos clientes, além da capacidade de interação ampliada com o público-alvo. Ele também identificou o perigo de dano decorrente do uso inadequado do perfil, que poderia afetar significativamente a sobrevivência da autora.
Essa decisão ganhou destaque ao evidenciar a complexa relação entre o mundo digital e o mercado empresarial, reforçando a importância do Instagram como uma ferramenta vital na construção da identidade digital das empresas.
Fonte: © Direto News
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