Moraes negou a progressão por falta de pagamento da multa no regime semiaberto, prazo legal para deferimento imediato.
O ex-deputado federal Daniel Silveira requereu novamente ao Supremo Tribunal Federal (STF) progressão para o regime semiaberto de prisão. O pedido foi protocolado nesta sexta-feira (26) após a equipe jurídica de Silveira comunicar ao ministro Alexandre de Moraes, responsável pelo caso, sobre a quitação da multa de R$ 247 mil, estipulada durante a sentença. No dia anterior (25), Moraes negou a progressão devido à ausência de pagamento.
Em meio a esse cenário, a defesa de Silveira busca demonstrar que houve um avanço significativo no cumprimento das exigências legais para a concessão da progressão de regime. A expectativa é de que o pagamento da multa possa ser um fator determinante para a análise favorável do pedido pelo STF, permitindo assim a transição do ex-deputado para o regime semiaberto. A decisão final sobre a progressão de Daniel Silveira aguarda pronunciamento do ministro Alexandre de Moraes.
Progressão de Regime: Defesa de Daniel Silveira Argumenta Cumprimento de Requisitos
Segundo o representante legal Paulo César de Faria, o detento Silveira já atendeu às condições necessárias para a progressão de regime. A defesa destaca que Daniel Silveira encontra-se detido há 89 dias além do prazo estabelecido por lei, não havendo, portanto, nenhum obstáculo para o deferimento imediato da progressão de regime. Todas as exigências do relator foram devidamente cumpridas, afirmam os advogados.
Silveira, condenado pelo Supremo Tribunal Federal a uma pena de oito anos e nove meses de reclusão por tentativa de obstrução do livre exercício dos poderes e coação durante o processo, ao proferir insultos e ameaças contra os ministros da Corte, encontra-se sob a possibilidade de avanço para um regime semiaberto.
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Em maio do ano anterior, a determinação de execução imediata da sentença de Daniel Silveira foi emitida por Moraes. Esta decisão foi tomada após a Suprema Corte anular o perdão constitucional concedido pelo ex-presidente Jair Bolsonaro ao então parlamentar, com o intuito de evitar o início do cumprimento da pena. A progressão de regime é aguardada com expectativa pela defesa, que argumenta pela sua viabilidade legal e deferimento imediato.
Fonte: @ Agencia Brasil
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