Órgão Especial do TJRJ condena deputada Lúcia Helena Pinto de Barros a regime semiaberto por não pagar pedreiro.
O Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro decidiu nesta segunda-feira (5/8) pela condenação da deputada estadual Lúcia Helena Pinto de Barros, conhecida como Lucinha (PSD), a uma pena de 4 anos e 5 meses de prisão em regime semiaberto, juntamente com a perda do mandato, por peculato.
A sentença proferida contra a deputada estatal Lúcia, Helena Pinto de Barros, mais conhecida como Lucinha, do partido PSD, foi resultado de um processo rigoroso que culminou na decisão do Órgão Especial do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro. A condenação por peculato representa um marco significativo no combate à corrupção, demonstrando a importância da transparência e da responsabilidade no exercício do cargo público.
Escândalo envolvendo a deputada estatal Lúcia
Lucinha, também conhecida como Lúcia, Helena Pinto de Barros, foi recentemente destituída de seu cargo como deputada estatal no Rio de Janeiro. A razão por trás dessa decisão chocante foi a revelação de que ela estava empregando um pedreiro em seu gabinete parlamentar. Este pedreiro, identificado como Baltazar, foi nomeado como assessor parlamentar no gabinete de Lucinha na Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro.
Além disso, Lucinha terá que reembolsar os cofres públicos com a quantia de aproximadamente R$ 174 mil, mais os juros, que foram desviados da Assembleia Legislativa do Rio sob o pretexto de pagamento ao pedreiro. Este último, por sua vez, prestava serviços particulares nos centros comunitários mantidos por Lucinha em Inhoaíba e Campo Grande, áreas que compõem seu reduto eleitoral.
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O pedreiro Baltazar, ao ser convocado para prestar depoimento, ignorou as solicitações tanto da justiça criminal quanto do Ministério Público. A defesa de Lucinha afirmou que irá recorrer da decisão, contestando as acusações de que ela teria nomeado um funcionário que prestava serviços privados para seu gabinete na Alerj.
A defesa alega que todas as testemunhas ouvidas em juízo negaram que tal prática tenha ocorrido. Segundo eles, Baltazar exercia suas funções regularmente e as acusações se baseiam apenas no que o assessor afirmou em uma ação trabalhista, visando obter vantagens indevidas.
Além do escândalo envolvendo o pagamento ao pedreiro, Lucinha está sob investigação por suspeita de envolvimento com a milícia liderada por Luis Antônio da Silva Braga, conhecido como Zinho. Em junho, ela foi denunciada pelo Ministério Público, juntamente com sua assessora parlamentar, Ariane Afonso Lima.
As acusações incluem a interferência política em favor dos criminosos, como o fornecimento de informações privilegiadas sobre a agenda de visitas do prefeito do Rio, Eduardo Paes, à zona oeste da cidade. Essas ações permitiram que os milicianos se antecipassem e evitassem ações policiais nas áreas sob seu domínio.
Esses eventos recentes lançaram uma sombra sobre a carreira política de Lucinha, colocando em xeque sua integridade e comprometimento com o cargo público que ocupava. A justiça continuará investigando o caso, buscando esclarecer todas as circunstâncias envolvendo a deputada estatal Lúcia.
Fonte: © Conjur
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