Acordo entre líderes, governo e presidente da Câmara prevê votação rápida da proposta esta semana com grupos de trabalho, reunião, temas, negociações e impacto.
Representantes partidários e parlamentares dos comitês responsáveis pela implementação da reforma tributária participarão de novas rodadas de discussões nesta terça-feira (9) para debater a reforma. A promessa do presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), é de que o texto seja votado até o final desta semana, demonstrando a urgência na aprovação da reforma tributária.
Além disso, os encontros visam a realização de ajustes necessários na proposta, a fim de garantir que a reforma tributária atenda às demandas da sociedade de forma eficiente. A regulamentação do sistema tributário brasileiro é um desafio complexo, mas com a colaboração de todos os envolvidos, a expectativa é de que uma proposta sólida e equilibrada seja apresentada em breve.
Discussão sobre Reforma Tributária avança com novas propostas e ajustes
No desenrolar das negociações, as bancadas partidárias e temáticas continuam a buscar ajustes. O presidente da Câmara, Arthur Lira, está programando uma reunião crucial com líderes partidários para discutir os temas que ainda geram divergências. Dentre esses temas, destacam-se a isenção total dos tributos sobre carnes e proteínas animais, a incidência do Imposto Seletivo sobre armas de fogo e a expansão do cashback, que permanecem em pauta nas mesas de negociações.
‘Vamos analisar com atenção as demandas apresentadas pelos grupos de trabalho, pois elas têm impacto direto na alíquota geral. A partir disso, tomaremos as decisões necessárias’, afirmou o deputado Reginaldo Lopes (PT-MG), membro atuante em um dos grupos responsáveis pela regulamentação.
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A expectativa dos parlamentares é votar o texto antes do recesso parlamentar, que terá início em 18 de julho. Na segunda-feira, o ministro das Relações Institucionais, Alexandre Padilha, expressou o desejo do governo de ver os dois projetos de regulamentação tributária aprovados até 17 de julho. Padilha se reuniu com os deputados do grupo de trabalho no início da semana.
Os congressistas também mantiveram encontros produtivos com o secretário extraordinário da reforma tributária, Bernard Appy, e com o presidente Lira. Segundo relatos de deputados à CNN, há um consenso geral para aprovar o texto de forma célere, alinhado com os interesses do governo e de Lira, porém os parlamentares ainda buscam o caminho que garanta o maior consenso possível. Quaisquer alterações no texto serão discutidas no plenário.
Até o momento, a proposta já recebeu 18 emendas sugeridas. O texto aborda o Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), de competência estadual e municipal, a Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS), de âmbito federal, e o Imposto Seletivo (IS). Esses novos tributos foram concebidos pela reforma para substituir cinco impostos vigentes.
O projeto segue em tramitação com urgência constitucional, solicitada pelo Executivo, o que agiliza a análise do texto. Em relação às negociações em andamento, a inclusão das carnes na lista de itens da cesta básica isentos de impostos é uma reivindicação da bancada ruralista. Por outro lado, a taxação de armas de fogo com o Imposto Seletivo, conhecido como imposto do pecado, é uma proposta defendida por parlamentares petistas, enquanto a Frente Parlamentar da Segurança Pública articula contra essa medida.
Quanto ao segundo projeto de regulamentação da reforma, que trata do Comitê Gestor do IBS, o relator, deputado Mauro Benevides Filho (PDT-CE), informou à CNN que terá uma reunião com líderes da base de apoio do governo. O relatório do grupo de trabalho sobre esse projeto foi apresentado no início da semana, trazendo inovações como a reserva de vagas para mulheres na Diretoria Executiva do Comitê Gestor, a inclusão de contribuinte em julgamentos em última instância e a cobrança sobre herança em previdência privada.
Fonte: @ CNN Brasil
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