Grupo de aprox. 40 juízes privados de SP Tribunal de Justiça assinaram carta, pedindo equilíbrio na distribuição de casos, condenando desproporcionais décisões flagrantes em DP1, DP2 e DP3, minimizando efeitos deletérios. Novo sistema, sistemático, reflexo de desproporção.
Um grupo de aproximadamente 40 desembargadores da Seção de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo redigiu uma carta ao presidente da corte, Fernando Torres Garcia, solicitando a formação de duas novas câmaras empresariais. O pedido envolve que os juízes que integram esses grupos passem a julgar assuntos provenientes da distribuição comum em suas próprias câmaras de origem, ou seja, passem a analisar temas para além das questões especializadas.
A organização de novos colegiados no Tribunal de Justiça de São Paulo é vista como um passo importante para aprimorar a eficiência e agilidade nos processos judiciais. A proposta de reformas no tribunal, como a criação de novas estruturas, visa otimizar a prestação jurisdicional e garantir uma maior celeridade na resolução dos casos em trâmite. Essa iniciativa demonstra o comprometimento da corte com a modernização e a melhoria contínua de seus serviços.
Pedido de Desembargadores do TJ-SP para Criação de Novas Câmaras Empresariais
Desembargadores do Tribunal de Justiça de São Paulo assinaram recentemente uma carta solicitando a criação de duas novas câmaras empresariais. Este pedido surge em meio a uma discussão no tribunal sobre a desproporcionalidade na distribuição de processos entre os desembargadores.
De acordo com dados divulgados pelo próprio TJ-SP no Diário Oficial, as Câmaras Reservadas de Direito Empresarial receberam 16.584 processos em 2023, enquanto a Subseção de Direito Privado II foi responsável por 271.305 recursos. No total, a Seção de Direito Privado da corte lidou com 651.560 processos no ano passado. Em 2022, os números foram semelhantes, com as Câmaras de Direito Empresarial julgando cerca de 15 mil processos, em contraste com os quase 200 mil processos analisados pela Subseção de Direito Privado I.
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A desproporção na distribuição de processos é evidente, como aponta o documento assinado pelos desembargadores. A fonte do tribunal revelou que o objetivo principal do pedido é aliviar a carga sobre a Seção de Direito Privado, sem comprometer a especialização existente. A proposta visa reduzir a distribuição para a seção em até 17%, o que teria reflexos positivos em outras áreas do tribunal, como DP1, DP2 e DP3.
Os desembargadores argumentam que a criação de novas câmaras especializadas é essencial para minimizar os efeitos deletérios da distribuição desproporcional de processos e restabelecer um equilíbrio na divisão do trabalho. Eles destacam o caso da Câmara Extraordinária de Meio Ambiente como um modelo a ser seguido, onde os magistrados julgam casos especializados e também processos de suas varas de origem.
Em 2018, durante a gestão do desembargador Pereira Calças, o tribunal implementou mudanças em sua organização, priorizando a competência dos desembargadores nas câmaras reservadas de Direito Empresarial. A especialização foi vista como positiva para a celeridade dos processos, mas acabou gerando distorções que agora buscam ser corrigidas com o pedido de criação de novas câmaras empresariais.
Fonte: © Conjur
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