Lula sanciona lei sobre estatuto de bom comportamento do homem para enfrentamento à violência contra a mulher.
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou, nesta segunda-feira (17), a lei que prevê a criação, por estados e municípios, de planos de metas para o enfrentamento à violência contra mulher. O texto condiciona o acesso a recursos federais relacionados à segurança pública e aos direitos humanos à elaboração e atualização regular desses documentos, visando combater a violência contra mulher de forma mais eficaz.
Além disso, a legislação também busca coibir a violência de gênero em todas as suas formas, promovendo a conscientização e a prevenção desse tipo de violência. É fundamental que a sociedade como um todo se una no combate à violência doméstica e familiar, garantindo assim um ambiente seguro e respeitoso para todas as mulheres. Juntos, podemos construir um futuro livre de violência familiar e de gênero.
Plano de Metas e Redes de Enfrentamento à Violência Contra a Mulher
Além do plano de metas, os estados terão a responsabilidade de estabelecer uma rede estadual de enfrentamento à violência contra a mulher e uma rede de atendimento às vítimas. Essas redes, que podem ser formadas por órgãos públicos de segurança, saúde, justiça, assistência social, educação e direitos humanos, bem como por organizações da sociedade civil, desempenham um papel crucial no combate à violência doméstica e familiar.
O texto legislativo estabelece que os planos de metas devem abranger uma variedade de iniciativas, de acordo com as competências constitucionais do estado ou município. Isso inclui a inclusão de disciplinas específicas sobre o enfrentamento da violência de gênero nos cursos regulares das instituições policiais, juntamente com o monitoramento, reeducação e acompanhamento psicossocial do agressor.
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Ademais, os entes federativos devem garantir a expansão das delegacias de atendimento à mulher, a ampliação dos horários de funcionamento dos institutos médico-legais e dos serviços de atendimento às mulheres em situação de violência, além da disponibilização de dispositivos móveis de segurança para proteger a integridade física das vítimas.
Por fim, a nova legislação determina que o Sistema Nacional de Informações de Segurança Pública (Sinesp) seja utilizado para armazenar dados que auxiliem na formulação de políticas públicas de enfrentamento à violência contra a mulher. O Sinesp já desempenha um papel importante na coleta de informações para apoiar a implementação de outras políticas relacionadas à segurança pública.
Divulgação e Conscientização: Papel Fundamental na Prevenção da Violência
A importância da divulgação das leis de proteção às mulheres foi ressaltada pelo ex-presidente Lula, que lamentou a persistência da violência contra a mulher mesmo após 18 anos da Lei Maria da Penha. Ele enfatizou a necessidade de conscientizar a população sobre a existência dessas leis como forma de encorajar as vítimas a denunciar os agressores.
Lula destacou a importância de tornar o conhecimento sobre os direitos das mulheres acessível a todos, independentemente de sua formação ou condição social. Ele propôs a criação de um ‘estatuto de bom comportamento do homem’ e a inclusão do tema nos currículos da educação básica como medidas para promover uma mudança cultural e prevenir a violência de gênero.
A recente aprovação da Lei 14.164/21, que determina a inclusão de conteúdos sobre a prevenção da violência contra a mulher nos currículos da educação básica e institui a Semana Escolar de Combate à Violência contra a Mulher, reflete o compromisso do governo em enfrentar esse grave problema social.
A educação é apontada como um dos principais meios para transformar padrões de comportamento e construir uma sociedade mais justa e igualitária. Ao discutir e abordar questões relacionadas à violência de gênero desde cedo, nas escolas, é possível contribuir para a formação de indivíduos mais conscientes e respeitosos em relação às mulheres e suas integridades físicas e psicológicas.
Fonte: @ Agencia Brasil
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