Legislação sobre crime melhorada, porém o número de casos mostra uma epidemia complexa de estupro virtual e outros crimes. Relacionamentos poremores aumentam, pena severa ou alternativa de restrição em ordem. Detalhes de ocorrências e pormenores de crime: estupro, estupro virtual, penas aumentam.
Em 1997, o caso de estupro de vulneráveis chocou os Estados Unidos. Mary K. Letourneau, uma professora de 35 anos, foi condenada por se envolver sexualmente com seu aluno de 13 anos, Vili Fualaau. Mesmo após cumprir pena, em 2005, ela se casou com ele, com quem teve filhos.
O caso de abuso sexual de Mary K. Letourneau contra seu aluno Vili Fualaau gerou debates sobre assédio sexual e proteção de menores nos Estados Unidos. A história desses dois personagens continua a levantar questões sobre os limites éticos e legais em casos de relacionamentos inapropriados entre professores e alunos.
Explorando a Complexidade do Relacionamento em ‘Segredos de um Escândalo’
O diretor Todd Haynes, no filme ‘Segredos de um Escândalo’, que concorreu ao Oscar 2024, buscou decifrar a relação complexa entre Mary e Vili, por um viés subjetivo, criando uma história paralela na qual uma atriz, que interpretará a professora em um filme, ao buscar inspiração para a personagem, hospeda-se na casa dos Letourneau.
O caso, apesar de adaptado para ficção, na essência trata de um assunto extremamente sensível: estupro de vulneráveis. No Brasil, o relacionamento entre um maior de idade e um menor de 14 anos é crime tutelado pelo CP. Os tribunais pátrios ainda discutem pormenores do tipo penal e novos formatos do crime, como o estupro virtual, são cada vez mais comuns. Jornal Folha de S.Paulo noticiou caso Letourneau. (Imagem: Folha de S.Paulo)
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Julgamento e Alternativas Especiais de Pena
No caso Letourneau, Mary foi condenada à prisão por 89 meses. No entanto, como havia se declarado culpada, foi beneficiada com um ‘SSOSA’. Nos Estados Unidos trata-se de um pedido de ‘pena alternativa especial para ofensores sexuais’. Em vez de prisão, parte da sentença de Mary poderia ser cumprida em um tratamento de desvios sexuais. Para ter direito à pena alternativa, o contato com a vítima ou outras crianças sem a supervisão de um adulto foi proibido. Além disso, Mary teria que cumprir serviços comunitários por mais dois anos. No entanto, passados três meses, a SSOSA foi revogada.
Mary foi encontrada em companhia de Vili, violando a condição de não o contatar. Por isso, voltou ao cárcere para o cumprimento da pena original de 89 meses (aproximadamente 7 anos e meio). Pouco antes de sua liberdade, em 2004, após pedido de Vili, que à época tinha 21 anos, um juiz retirou a ordem de restrição entre o ex-aluno e a professora. Passado um ano, o casal oficializou a relação. Eles ficaram juntos por 12 anos e em 2017 se separaram. Três anos depois Mary faleceu em decorrência de um câncer.
Um Caso Similar no Brasil e a Decisão do TJ/RJ
Em 2013, um caso análogo ao de Mary Letourneau virou manchete nos principais jornais do Brasil. Uma professora de matemática foi condenada, em 1ª instância, a 12 anos de reclusão por manter um relacionamento com sua aluna menor de idade. Na denúncia, a professora foi acusada de cometer o delito contra a aluna por mais de 20 vezes. Em depoimento, a docente confirmou o relacionamento com a estudante, a qual, afirmou em juízo que sentia grande amor pela professora e que pretendia viver com ela por toda a vida.
Apesar da condenação em 1º grau, a professora foi absolvida pelo TJ/RJ. O relator, desembargador Paulo de Oliveira Lanzelotti Baldez, afirmou que não houve utilização de violência, grave ameaça ou coação e todos os atos foram consentidos pela adolescente. ‘Vale ressaltar, também, por importante, que a adolescente é fisicamente bem desenvolvida e não apresenta qualquer retardo mental nem tampouco qualquer eficiência de ordem neurológica ou psicológica, mas, ao revés, seu comportamento é comum às garotas de sua idade, quiçá com maior maturidade, consoante se percebe de seu depoimento prestado em mídia.’
Fonte: © Migalhas
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