Secretaria Nacional do Consumidor exige remoção de irregulares anúncios de celulares dos 50 maiores vendedores, lojas virtuais incluídas. Anatel estabelece limites para certificações, normas de seguridade e qualidade, períodos de garantia e obrigações legais. Fabricantes, seguidores da Abinee, devem atender às leis Anatel, inclusive técnicas autorizadas e normas, ou enfrentar ação da Agência.
A Amazon e o Mercado Livre receberam uma notificação da Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon) nesta sexta-feira (10) por comercializarem celulares irregulares. As duas plataformas têm um prazo de 48 horas para removerem os anúncios dos 50 principais vendedores desses dispositivos.
No mundo dos e-commerces e sites online, a Amazon e o Mercado Livre são gigantes como marketplaces, mas precisam estar atentos às regulamentações para garantir a segurança dos consumidores. A atuação rápida é essencial para manter a confiança dos clientes e a integridade das plataformas digitais.
Amazon e Mercado Livre: Irregularidades em Vendas Online
Uma notificação recente emitida pelo Conselho Nacional de Combate à Pirataria e Delitos contra a Propriedade Intelectual (CNCP), vinculado à Senacon e ao Ministério da Justiça e Segurança Pública, revelou diversas irregularidades no comércio de celulares em plataformas online, como a Amazon e o Mercado Livre.
Entre as questões apontadas estão a falta de homologação e certificação dos dispositivos pela Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel), além da ausência do carregador padrão ABNT obrigatório no Brasil. Autoridades também destacaram a inexistência do período de garantia estabelecido por lei e da rede de assistência técnica autorizada pelos fabricantes.
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A Amazon se pronunciou afirmando que não comercializa produtos irregulares e que, nos casos de vendas realizadas por parceiros, exige as certificações necessárias. Por outro lado, o Mercado Livre não respondeu às solicitações até o momento da publicação desta reportagem.
A denúncia feita pela Associação Brasileira da Indústria Elétrica e Eletrônica (Abinee) foi acatada pelo CNCP, apontando um aumento significativo na venda ilegal de celulares em lojas virtuais. A entidade e a equipe do CNCP identificaram os 50 principais vendedores desses dispositivos irregulares nas plataformas da Amazon e do Mercado Livre.
Segundo o secretário Nacional do Consumidor, Wadih Damous, tais produtos não apenas desrespeitam as normas de segurança e qualidade, mas também representam uma ameaça à saúde dos consumidores, ao expô-los a campos elétricos e magnéticos acima dos limites estabelecidos pela Anatel.
A Amazon reforçou seu compromisso com a qualidade e a conformidade legal em suas operações, destacando que não tolera a comercialização de produtos irregulares. A empresa exige que todos os produtos ofertados em seu marketplace atendam às exigências legais e de certificação, sob pena de suspensão das vendas e outras medidas disciplinares.
A confiança dos consumidores é um valor fundamental para a Amazon, que continua focada em proporcionar uma experiência de compra segura e confiável em seu ambiente online.
Fonte: © G1 – Tecnologia
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