Ministro Edson Fachin contra proibição de temas de gênero nas escolas, combate discriminações e machismo.
O ministro Edson Fachin, do STF, proferiu seu voto nesta sexta-feira, 21, defendendo a necessidade de combater a discriminação de gênero e sexual em escolas públicas e privadas. Em sua posição como relator do caso em julgamento virtual de uma ação iniciada em 2014, o ministro ressaltou a importância de garantir que o ambiente educacional seja livre de qualquer forma de discriminação.
É fundamental que a sociedade como um todo se una contra qualquer tipo de preconceito, exclusão e intolerância nas instituições de ensino. A decisão do STF em reconhecer a obrigatoriedade de coibir a discriminação de gênero e sexual nas escolas é um passo significativo rumo a um ambiente mais inclusivo e respeitoso para todos os estudantes. A educação desempenha um papel crucial na promoção da diversidade e no combate a qualquer forma de discriminação.
Ministro Fachin: Combate à Discriminação e Plano Nacional de Justiça
No desenrolar do processo, o PSOL fez a argumentação de que a luta contra a discriminação está contemplada no plano, porém de maneira abstrata. Fachin concordou com a posição do partido e considerou crucial tornar evidente o reconhecimento dessa salvaguarda. ‘Uma restrição aos direitos fundamentais desse tipo não só deveria estar claramente estabelecida, mas também deveria ser respaldada por argumentos de extrema relevância que a justifiquem’, afirmou o ministro.
Segundo a interpretação do relator, as instituições de ensino públicas e privadas têm a obrigação de coibir práticas discriminatórias relacionadas ao gênero, orientação sexual, bem como o bullying e discriminações de teor machista e transfóbico. O julgamento virtual do caso teve início nas primeiras horas desta madrugada e seguirá até o dia 28 de junho. Número do processo: ADIn 5.668. Confira o voto do relator.
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O ministro Fachin também votou a favor da manutenção de sua própria decisão que suspendeu um artigo da legislação de Blumenau/SC, que proibia o uso de termos relacionados à identidade de gênero nas escolas. Em 2019, Fachin considerou que o trecho da norma é inconstitucional por impedir a discussão sobre as ‘diversas formas de expressão de gênero e sexualidade’. Na madrugada de hoje, os ministros deram início ao julgamento da decisão individual de Fachin no plenário virtual do Supremo Tribunal Federal. O julgamento se estenderá até o dia 28 de junho.
Ao reiterar sua posição, o ministro enfatizou a importância do respeito à diversidade. ‘Somente por meio da convivência com a diferença e sua devida aceitação é possível construir uma sociedade livre, justa e solidária, na qual o bem de todos seja promovido sem preconceitos de origem, raça, sexo, cor, idade e quaisquer outras formas de discriminação’, declarou Fachin. A posição do relator foi apoiada por Alexandre de Moraes e Flávio Dino. Número do processo: ADPF 462. Leia o voto do relator.
Fonte: © Migalhas
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