Ministra Andrighi derrotada em votação: faculdades privadas, calouros vs veterans, aumentos mensalidades, comprovações de custos, alterações método ensino Superior Tribunal Justiça-DF e Territórios, reverter decisão, remodelar curso.
As instituições de ensino particulares têm a liberdade de estabelecer uma mensalidade diferenciada para os novatos, estudantes que estão iniciando sua jornada acadêmica, em comparação com os veteranos, aqueles que já concluíram metade do curso.
Além da mensalidade, é importante estar ciente de possíveis variações nos valores de matrícula e outras taxas acadêmicas ao longo do período letivo. É essencial se informar previamente sobre esses custos adicionais para um planejamento financeiro adequado durante a graduação. faculdades
Decisão da Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça sobre Mensalidade
A decisão proferida pela Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) aborda a questão da mensalidade em faculdades privadas, especialmente para calouros e veteranos. O tribunal, por maioria dos ministros, concluiu que a cobrança de valores maiores está condicionada à comprovação de aumento de custos decorrente de alterações no método de ensino.
Reversão de Decisão do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios
Nesse sentido, houve a reversão da decisão anterior do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT). O TJDFT havia determinado que uma faculdade em Brasília cobrasse dos calouros do primeiro semestre de medicina a mesma mensalidade dos veteranos, além de devolver a diferença já paga.
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Argumentação do Ministro Moura Ribeiro
O ministro Moura Ribeiro, que liderou o entendimento majoritário, destacou que a faculdade conseguiu demonstrar que a remodelação no curso de medicina acarretou em custos adicionais. Portanto, a cobrança maior nas mensalidades para os novos alunos se justifica, desde que proporcional aos custos acrescidos.
Posicionamento da Ministra Nancy Andrighi
Por outro lado, a ministra Nancy Andrighi, relatora vencida, defendeu que o caso deveria retornar à primeira instância para uma análise mais detalhada das planilhas e documentos apresentados pela faculdade. Ela ressaltou a importância de verificar se o aumento na mensalidade corresponde de fato aos custos alegados.
Opinião sobre a Oportunidade de Exame Detalhado
Ribeiro argumentou que os alunos que moveram a ação tiveram a chance de solicitar uma análise minuciosa das provas apresentadas pela faculdade, mas não o fizeram. Portanto, não seria apropriado determinar uma nova avaliação do caso, conforme a relatora sugeriu.
Fonte: @ Agencia Brasil
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