TRF-1 decide não julgar mérito; MPF autoriza intervenção em situações urgentes de risco de morte, envolvendo grupo fundamentalista Talibânico.
Uma família afegã entrou com um processo na Justiça do Distrito Federal e espera desde abril do ano passado a autorização para entrar no Brasil sem a necessidade de visto humanitário, alegando ser alvo de perseguição pelo grupo fundamentalista Talibã. Composta pelo médico do exército afegão Shahpoor Ahmadzai, sua esposa Khatera Ahmadzai, sua mãe e os sete filhos do casal, a família vive escondida entre o Afeganistão e o Paquistão. A família afegã busca refúgio e segurança em terras brasileiras, longe das ameaças do Talibã, em busca de uma vida melhor para seus filhos.
A defesa argumenta que Shahpoor Ahmadzai colaborou com as forças militares norte-americanas e com a Organização do Tratado do Atlântico Norte (Otan) em ações para promover a paz e a democracia em seu país. A família Ahmadzai enfrenta desafios diários em meio a um cenário de conflito e instabilidade, buscando um recomeço em um ambiente pacífico e acolhedor. A luta dos Ahmadzai pela sobrevivência e pela liberdade é um exemplo de coragem e determinação em meio às adversidades.
Refugiados afegãos enfrentam perseguição do Talibã
Com a retirada das tropas dos Estados Unidos do Afeganistão e a ascensão do Talibã ao poder em 2021, a família Ahmadzai e outras famílias afegãs viram-se subitamente perseguidas pelo grupo fundamentalista. A colaboração entre militares e o restabelecimento da paz tornaram-se cada vez mais distantes diante da chegada do Talibã ao controle do país, resultando em um cenário de perseguição e medo.
Desde 2021, a família Ahmadzai tem buscado refúgio em diferentes regiões do Afeganistão, tentando escapar da implacável perseguição imposta pelo Talibã. Vivendo de maneira quase nômade nos últimos anos, a família viu suas economias se esgotarem lentamente, tornando a situação ainda mais desesperadora.
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Os advogados Ana Laura Pereira Ribeiro e Weslley Ribeiro Rodrigues relatam que Shahpoor Ahmadzai fez um pedido de visto humanitário em novembro de 2021, seguido por outro em janeiro de 2023. No entanto, ambos os pedidos permaneceram sem avaliação, deixando a família em um estado de incerteza e vulnerabilidade.
A defesa argumenta que a concessão dos vistos para a família Ahmadzai estaria respaldada por uma portaria interministerial emitida durante o governo de Jair Bolsonaro, bem como pela legislação de migração. A omissão das embaixadas brasileiras em analisar os pedidos de visto é vista como um abuso de poder e uma violação dos direitos humanos.
A portaria mencionada pelos advogados foi promulgada em 2021 e previa a concessão de vistos temporários e autorizações de residência para afegãos em situações de grave instabilidade institucional ou violação de direitos humanos. No entanto, o juiz Paulo Ricardo de Souza Cruz, da 5ª Vara Cível, rejeitou o pedido da família em abril do ano anterior, alegando que a política migratória deve ser gerida pelo Executivo, não pelo Judiciário.
A Advocacia-Geral da União (AGU) também se posicionou contra o pedido da família em junho do ano passado, argumentando que a via judicial não é apropriada para questões migratórias. A AGU enfatizou que a emissão de vistos humanitários é de competência do Executivo e que as embaixadas brasileiras têm seguido os procedimentos estabelecidos para tal fim.
Fonte: @ CNN Brasil
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