Abuso sexual a menores de 14 anos é estupro de vulnerável. Gravidez nessa idade é de risco.
LUANA LISBOA E GABRIELA BILÓBOA VISTA, PACARAIMA E AMAJARI (RR) (FOLHAPRESS) – Luísa (nome fictício), 11, sofreu o primeiro abuso sexual aos sete anos. Sob ameaças de morte, as violências aconteciam na casa da sua avó, onde morava. Luísa engravidou do tio aos 10 anos. Com a mesma idade, parou de brincar de interrupção-de-gravidez.
Em meio a esse cenário devastador, Luísa enfrentou a difícil decisão sobre a interrupção da gravidez. Com o apoio de profissionais de saúde e familiares, ela buscou auxílio para lidar com as consequências do abuso e tomar as medidas necessárias para sua saúde e bem-estar. A história de Luísa destaca a urgência de políticas públicas que garantam o acesso seguro e legal à interrupção-de-gravidez para vítimas de violência sexual.
Interrupção de Gravidez na Comunidade Indígena Sabiá
Ela estava na escola quando a reportagem bateu na porta da casa de seus pais, na comunidade indígena Sabiá, município de Pacaraima, a cerca de 216 km da capital Boa Vista (RR). Chegou com a irmã mais nova e estendeu a mão às visitas pedindo bênção, reproduzindo o costume católico de demonstração de respeito aos mais velhos. A interrupção-da-gravidez foi descoberta pela mãe no 4º mês de gestação –entre a 13ª e a 16ª semana–, e a família, da etnia macuxi, decidiu que o aborto legal seria a melhor opção. O casal tem quatro filhos com idades de 5 a 13 anos. Eles chegaram a perguntar à menina se ela queria ter o bebê, mas a resposta foi negativa, indo também de acordo com a escolha de seus pais.
A vida estaria pior, sinceramente, diz o pai da criança. Ia prejudicar minha família, minha esposa sofrendo com os filhos, e também tínhamos medo de o Conselho Tutelar tirar ela da gente. O agressor, denunciado, fugiu. A 65 km dali, na comunidade Três Corações, no município de Amajari, vive Amanda (nome fictício), 14, e sua família, também indígenas macuxis. Ela segura no colo, com alguma dificuldade, um bebê de seis meses, fruto de um estupro cometido pelo primo, de 29 anos.
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A mãe até hoje não sabe com detalhes o que aconteceu com Amanda. Ela não fala, diz. Mas conta o que sabe: Amanda não costumava sair muito de casa quando o primo foi passar um tempo na comunidade. Ela estava passando mal, engordou, e por isso levei no postinho de saúde. Estava com sete, seis meses, por aí, afirma a mãe. Diz que talvez tivessem tomado outra decisão, caso a gravidez não estivesse tão avançada. Casos como o de Amanda são mais comuns do que os de Luísa. Ambas moram no estado com a maior taxa de fecundidade no Brasil para meninas de 10 a 14 anos, conforme levantamento feito pela Folha com base no Censo e no Sinasc (Sistema de Informações sobre Nascidos do Ministério da Saúde), com números de 2022, os últimos consolidados.
Os dados do Sinasc podem, ainda, conter algum percentual de subnotificações. No Brasil, o ato sexual antes dos 14 anos é considerado estupro de vulnerável e a gravidez é considerada de risco para a vida da gestante. Apenas 25 meninas entre 10 e 13 anos fizeram o aborto legal entre os anos de 2019 e 2023 em Roraima. Enquanto isso, houve 300 nascidos vivos de mães nessa faixa etária no período, de acordo com informações da Secretaria de Saúde do Estado. Hoje, a legislação permite que o aborto seja feito em três situações: gestação decorrente de estupro, risco à vida da mulher e anencefalia fetal, sem limite da idade gestacional. O Projeto Antiaborto por Estupro, de autoria do deputado Sóstenes Cavalcante (PL-RJ), quer colocar um teto de 22 semanas na realização de qualquer procedimento de aborto em casos de estupro. Neste ano, no entanto, há mais um empecilho para quem mora no estado e quer ter acesso ao serviço. A única unidade neonatal de Roraima –que está habilitada a fazer o aborto legal– é a Nossa Senhora de Nazareth. No local, a Folha foi informada pela administração que o
Impacto da Intervenção na Gravidez na Comunidade Indígena
serviço de interrupção-de-gravidez é realizado de acordo com as diretrizes estabelecidas. A interrupção, da gravidez, é um tema sensível que levanta questões sobre abuso, sexual aos meninos e meninas, violências, aconteciam na casa, da sua, da sua gravidez, de gestação –entre, a; e requer um cuidadoso acompanhamento. A decisão de interromper uma gravidez, da gravidez, não é fácil e envolve considerações éticas e legais. É crucial garantir que as mulheres tenham acesso a serviços de saúde seguros e legalizados para interrupção-de-gravidez quando necessário.
No caso das comunidades indígenas, como Sabiá e Três Corações, é fundamental abordar as questões culturais e sociais que influenciam a tomada de decisão em relação à interrupção-de-gravidez. A falta de informação e acesso a serviços de saúde adequados pode resultar em situações como as vivenciadas por Luísa e Amanda. É importante promover a educação sexual e reprodutiva nessas comunidades para prevenir casos de abuso e gravidez indesejada.
A legislação brasileira atual permite a interrupção-da-gravidez em casos de estupro, risco à vida da gestante e anencefalia fetal, sem limite de idade gestacional. No entanto, propostas como o Projeto Antiaborto por Estupro buscam restringir o acesso das mulheres a esse direito. É essencial garantir que as mulheres tenham autonomia sobre seus corpos e possam tomar decisões informadas sobre sua saúde reprodutiva.
Diante da realidade enfrentada por meninas como Luísa e Amanda, é urgente que políticas públicas eficazes sejam implementadas para proteger os direitos das mulheres e garantir o acesso a serviços de saúde seguros e humanizados. A violência sexual e a gravidez precoce não podem ser toleradas em nossa sociedade, e é responsabilidade de todos combater essas práticas e promover a igualdade de gênero.
Fonte: © Notícias ao Minuto
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