Fim das saídas temporárias de detentos aprovado na Câmara preocupa em vésperas de datas comemorativas. Medida visa evitar possíveis retaliações e indisciplina.
Recentemente, houve um debate acalorado sobre a possibilidade de acabar com as saidinhas temporárias dos detentos. A preocupação dos policiais penais é a de que essa medida possa gerar um cenário de maior instabilidade dentro dos presídios, culminando em mais incidentes violentos e confrontos entre os internos.
Os sindicatos da categoria alertam para a dificuldade que o sistema penitenciário enfrenta em lidar com a superlotação dos cárceres e a escassez de agentes de custódia. A falta de controle e a sobrecarga nas unidades prisionais podem se tornar um caldo de cultura para o agravamento das tensões entre os detentos, algo que preocupa a todos os envolvidos com a segurança pública no país.
O impacto do fim das saídas temporárias nos presídios
O texto sobre o encerramento das saídas temporárias de detentos foi aprovado na quarta-feira (20) na Câmara dos Deputados e seguirá para a sanção do presidente Lula (PT). Mesmo com essa mudança, quem está no regime semiaberto ainda terá a possibilidade de deixar as unidades prisionais para realizar cursos profissionalizantes, ensino médio ou superior.
As unidades prisionais estão superlotadas, cerca de 33% acima de sua capacidade, com uma média de sete presos para cada agente, conforme revelado no último relatório da Senappen (Secretaria Nacional de Políticas Penais), divulgado no ano anterior. Esse número ultrapassa as diretrizes estabelecidas pelo Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária, que recomendam uma proporção de cinco presos para um agente.
Artigos Relacionados
O beneficiamento da lei e a disciplina nas unidades prisionais
Nas datas comemorativas em que os detentos eram liberados, era possível perceber um alívio no ambiente carcerário, permitindo um respiro para todos os envolvidos. O direito à saidinha está condicionado ao bom comportamento do detento, podendo perder o benefício em caso de infrações.
O presidente da Federação Nacional dos Servidores da Polícia Penal, Fernando Anunciação, destaca que os presos sempre aguardam por um benefício da legislação, o que contribui para a manutenção de uma certa disciplina nas unidades. O presidente do Sindicato dos Funcionários do Sistema Prisional de São Paulo, Fábio Jabá, menciona que as centrais sindicais estão apreensivas com a possibilidade de o fim das saídas temporárias ocorrer sem que haja estrutura nas unidades prisionais para conter possíveis retaliações por parte dos presos.
A preocupação com possíveis retaliações e as condições de trabalho nas unidades prisionais
Em São Paulo, constata-se a presença de sete agentes para cada detento, conforme relatado no documento da Senappen. A escassez de servidores, materiais e investimentos gera apreensão em relação à possibilidade de motins e tumultos nas unidades prisionais.
A Secretaria da Administração Penitenciária do estado menciona que situações de indisciplina são prontamente controladas e planeja realizar um concurso público para contratar 1.100 policiais penais, além da construção de duas novas unidades. Em 2023, foram registrados 105 casos de agressões de presos contra servidores penitenciários em relação ao ano anterior, que contabilizou 26 ocorrências.
Fonte: © Notícias ao Minuto
Comentários sobre este artigo