Nesta quinta-feira, 11, o governador de São Paulo sancionou lei estadual para a proteção e bem-estar dos animais, incluindo alojamento e cuidados veterinários.
Via @portalmigalhas | Hoje, quinta-feira, 11, o governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas, sancionou uma lei estadual que define diretrizes para o cuidado e proteção de cães e gatos. A lei 17.972/24 reconhece a importância desses animais como seres sencientes, proibindo a sua comercialização como brindes ou em promoções, bem como a exposição em vitrines fechadas ou em eventos públicos para fins comerciais.
Além disso, a norma estadual estabelece a obrigatoriedade de espaços adequados para o descanso e movimentação dos animais em estabelecimentos comerciais, visando garantir seu bem-estar e saúde. A lei também prevê a fiscalização e aplicação de penalidades para quem descumprir as determinações, reforçando o compromisso com a proteção dos cães e gatos em todo o estado.
Lei Estadual de Proteção aos Animais: Bem-Estar e Cuidados Veterinários
Seres sencientes são aqueles dotados da capacidade de perceber e sentir o ambiente que os cerca, experimentando sensações como dor, prazer, alegria e sofrimento. É fundamental garantir-lhes condições adequadas de alojamento, cuidados veterinários regulares, esterilização e identificação por microchip.
A comercialização desses seres sensíveis somente é autorizada após completarem 120 dias de vida, estarem devidamente vacinados e em total conformidade com os requisitos estabelecidos. Criadores e comerciantes devem estar devidamente registrados e aderir às normas de boas práticas determinadas pelo CRMV/SP – Conselho Regional de Medicina Veterinária de São Paulo.
Artigos Relacionados
Além disso, a norma estadual designa o mês de maio como o período dedicado à saúde animal, integrando-o ao calendário oficial do Estado. Durante esse período, são promovidas campanhas educativas que abordam a importância da posse responsável e do cuidado com a saúde dos animais.
A legislação estadual visa assegurar o bem-estar dos animais, incentivando a posse responsável e a adoção de práticas que promovam a saúde e o cuidado adequado. Cumprir integralmente a lei estadual é essencial para garantir o respeito e a proteção aos seres sencientes que compartilham nosso mundo.
Fonte: © Direto News
Comentários sobre este artigo