Imposto do pecado será aplicado à produção, comércio ou importação de bens prejudiciais à saúde e ao meio ambiente, com adequada tributação.
A equipe econômica do governo está avaliando a possibilidade de instituir um imposto sobre jogos de azar, utilizando o imposto seletivo, também chamado popularmente de ‘imposto do pecado’.
Esse novo tributo visa aumentar a arrecadação do governo e desencorajar o consumo desse tipo de entretenimento. A implementação dessa contribuição pode impactar significativamente o setor de jogos de azar no país.
Discussão sobre a Calibração Adequada do Imposto do Pecado
O imposto do pecado, aprovado como parte da recente reforma tributária, está aguardando regulamentação, um tema de intenso debate no Congresso Nacional nas últimas semanas. Bernard Appy, secretário extraordinário do Ministério da Fazenda para a reforma tributária, abordou a possibilidade de taxação. ‘É uma demanda de alguns deputados e estamos avaliando se faz sentido ou não’, afirmou. Ele comparou a situação com o imposto sobre o cigarro, destacando a importância de tributar produtos prejudiciais à saúde sem incentivar o contrabando. A calibração adequada da tributação está sendo discutida em colaboração com a Secretaria de Apostas do Ministério.
Appy ressaltou que o Ministério da Fazenda ainda não definiu sua posição, mas está analisando a questão a pedido dos parlamentares. De acordo com a emenda constitucional aprovada no final de 2023, o imposto do pecado incidirá sobre a produção, comercialização ou importação de bens ou serviços prejudiciais à saúde ou ao meio ambiente. A regulamentação irá especificar os itens sujeitos ao imposto e suas alíquotas. Atualmente, produtos como cigarros, bebidas alcoólicas, alimentos açucarados, veículos e petróleo já estão sujeitos ao tributo.
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Impacto Econômico e Social dos Jogos de Azar
A inclusão dos jogos de azar nessa categoria se justifica pelos danos potenciais à saúde mental e ao bem-estar dos indivíduos. A Organização Mundial da Saúde (OMS) estimou em 2016 que as perdas globais dos jogadores atingiram US$ 400 bilhões anualmente, destacando o impacto econômico e social dos jogos de azar. A dependência pode acarretar problemas de saúde mental, dificuldades cognitivas, ruína financeira e até envolvimento em atividades criminosas.
Em 2021, a Comissão de Jogos do Reino Unido identificou que 0,4% da população sofria de distúrbio do jogo compulsivo. Na semana passada, a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado Federal aprovou um projeto que legaliza os jogos de azar no Brasil, abrangendo bingo, jogo do bicho e cassinos. O projeto, já aprovado pela Câmara dos Deputados, será debatido em plenário no Senado e, se aprovado sem alterações, seguirá para a sanção presidencial de Luiz Inácio Lula da Silva.
A proposta estabelece que apenas maiores de 18 anos possam participar dos jogos e exclui aqueles diagnosticados com compulsão por jogos ou interditados judicialmente.
Fonte: @ JC Concursos
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