Ministro: Prefeitos urgem fundos atualmente. Complexidade, guerra-like scenario, burocracia, legalidade, flexibilização necessária em legislação exceptional.
Dias depois de afirmar que não haverá falta de verba para restaurar os estragos provocados pelas chuvas no Rio Grande do Sul, o ministro-chefe da Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República, Paulo Pimenta, ressaltou a importância de o Congresso Nacional aprovar medidas legais para agilizar a liberação de recursos financeiros para o estado.
A urgência em adotar medidas excepcionais que possam agilizar o processo de repasse de verbas é fundamental para minimizar os impactos das enchentes. É crucial a celeridade na tomada de medidas para garantir a rápida recuperação das áreas afetadas e o amparo adequado às comunidades locais.
Defesa da Medida Legislativa Excepcional
Paulo Pimenta, em um encontro realizado na Assembleia Legislativa do Rio Grande do Sul, enfatizou a importância crucial de agilidade na liberação de recursos para os municípios. Ele ressaltou que a complexidade da situação, equiparada a um cenário de guerra-like, exige medidas ágeis para garantir que as necessidades imediatas da população sejam atendidas sem entraves burocráticos.
Destacando a urgência da situação, Pimenta alertou para os possíveis atrasos decorrentes da burocracia, que poderiam impedir os prefeitos de agir prontamente. Nesse sentido, ele defendeu a necessidade de flexibilização das normas de gastos públicos em situações excepcionais, como a atual de calamidade pública. A medida, segundo o ministro, permitiria aos gestores públicos agirem de forma mais ágil e eficaz, atendendo às demandas emergenciais da população.
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Pimenta propôs a aprovação de uma medida legislativa excepcional que garantisse maior flexibilidade aos prefeitos na utilização dos recursos, assegurando segurança jurídica, sem descuidar da legalidade das ações. Ele destacou que a flexibilização das leis durante a pandemia da Covid-19, aprovada pelo Supremo Tribunal Federal, serviu como exemplo do caminho a ser seguido para garantir a eficácia das ações governamentais.
O ministro ressaltou a necessidade de uma atuação conjunta do governo federal e do Congresso para aprovar a medida legislativa no menor prazo possível. Ele solicitou o apoio da bancada federal e do governo gaúcho para criar as condições políticas necessárias para a aprovação da medida dentro de um curto período de tempo, garantindo a rápida chegada dos recursos nas prefeituras.
É notável que a eficácia das medidas propostas por Pimenta depende da celeridade na sua implementação, a fim de evitar entraves burocráticos que possam comprometer a ajuda financeira aos municípios. A atuação rápida e eficiente pode garantir que o dinheiro chegue onde é mais necessário, demonstrando uma resposta assertiva diante das demandas urgentes da população afetada pela atual crise.
Fonte: @ Agencia Brasil
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