Benefício limitado a famílias afetadas e cadastradas na malha fina do Auxílio Emergencial, com endereço confirmado pelo sistema rigoroso.
Foram identificados casos de fraudes em solicitações de ajuda financeira do Programa de Apoio à Reconstrução do governo estadual. A equipe responsável por analisar os pedidos observou tentativas de fraude em benefícios destinados a famílias impactadas por desastres naturais, como enchentes e deslizamentos de terra.
A investigação revelou irregularidades em diversos casos suspeitos de fraude. Os suspeitos foram identificados tentando obter vantagens indevidas por meio de informações falsas e documentação fraudulenta, prejudicando a destinação correta dos recursos para quem realmente necessita. É fundamental combater essas práticas e garantir que os programas de auxílio cheguem efetivamente às comunidades vulneráveis.
Fraudes: Irregularidades e Tentativas de Fraude nos Pedidos do Auxílio
Do montante de 629.611 solicitações recebidas, quase metade foi direcionada para a malha fina, totalizando 300.660 cadastros, de acordo com dados da secretaria responsável. O relatório aponta que 1.262 registros foram efetuados pelas prefeituras em nome de indivíduos já falecidos, na esperança de obter a parcela única no valor de R$ 5.100.
Outra questão destacada no documento é que 150.638 pessoas cadastradas não residem em regiões afetadas pelas chuvas intensas. Além disso, 152.780 famílias tiveram seus endereços não confirmados, evidenciando uma inconsistência nos dados. A prática de cadastros duplicados também foi identificada como irregularidade, como no caso de 2.721 indivíduos com solicitações de auxílio provenientes de mais de uma prefeitura, o que é expressamente proibido pela Medida Provisória nº 1.228/2024 que instituiu o Auxílio Reconstrução do governo federal.
O ministro da Secretaria Extraordinária de Apoio à Reconstrução do Rio Grande do Sul, Paulo Pimenta, anunciou que o governo federal irá investigar as situações suspeitas de fraudes. Ele ressaltou que o governo possui um sistema rigoroso de verificação para evitar tentativas de fraude e que aqueles que utilizarem indevidamente os recursos públicos serão responsabilizados.
Casos Suspeitos e Medidas de Prevenção
Paulo Pimenta enfatizou que, se confirmada qualquer irregularidade, serão acionados os órgãos de controle e até mesmo a Polícia Federal, se houver má-fé, para responsabilizar os fraudadores. O ministro salientou que a Medida Provisória nº 1.228/2024 estabelece que o responsável familiar que fornecer informações falsas terá que reembolsar a União pelo valor recebido e estará sujeito a sanções penais e cíveis.
Ele destacou que as prefeituras são responsáveis por cadastrar os chefes de família desabrigados ou desalojados pelas chuvas, os quais receberão o auxílio em parcela única de R$ 5,1 mil. Pimenta ressaltou a importância da veracidade das informações prestadas pelos prefeitos. Por fim, lamentou as tentativas de fraude em um momento crucial de reconstrução no estado, após os desastres naturais.
Fonte: @ Agencia Brasil
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