Implementação do plano até 2027 envolve marcos históricos no Brasil, promovendo medidas para garantir direitos dos povos e objetivos participativos.
O Ministério da Igualdade Racial anunciou hoje o lançamento do Plano Nacional de Políticas para Povos Ciganos. Segundo a pasta, o documento representa um avanço significativo para a comunidade cigana no Brasil, sendo considerado um marco importante. Pela primeira vez, o país terá uma política específica destinada aos Povos Ciganos.
O Plano Nacional de Políticas para Povos Ciganos é um passo fundamental para promover a inclusão e a igualdade dessas comunidades. A iniciativa visa garantir direitos e oportunidades para os Ciganos em diversas áreas, contribuindo para a valorização de sua cultura e tradições. A implementação desse plano representa um compromisso do governo em reconhecer e respeitar a diversidade presente em nossa sociedade.
Plano Nacional de Políticas para Povos Ciganos: Promovendo Medidas para Garantir Direitos
De acordo com informações do ministério, a proposta central é promover medidas interdisciplinares para assegurar os direitos dos povos ciganos. O plano foi elaborado com base em um marco histórico Brasil, estruturado em dez objetivos que abrangem o combate ao anticiganismo, o reconhecimento da territorialidade específica dos povos ciganos, o direito à cidade, a educação, a saúde, a documentação civil básica, a segurança alimentar e a soberania, o trabalho, o emprego e a renda, além da valorização da cultura.
A política nacional resulta de uma abordagem participativa e colaborativa, que contou não somente com as instituições governamentais, mas também com as próprias comunidades ciganas, organizações da sociedade civil e especialistas no tema. Isso se deu por meio das ações da Caravana Brasil Cigano, conforme explicado pela pasta responsável.
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Objetivos do Plano Nacional de Políticas para Povos Ciganos
Os objetivos do Plano Nacional de Políticas para Povos Ciganos, a serem implementados a partir das ações previstas deste ano até 2027, incluem:
– Combater o anticiganismo como expressão do preconceito, a discriminação étnico-racial e o discurso de ódio contra os povos ciganos;
– Reconhecer a territorialidade própria dos povos ciganos, considerando a dinâmica de itinerância das rotas;
– Reconhecer o direito à cidade, à infraestrutura básica e à moradia digna, em áreas urbanas ou rurais no formato de rancho, bairro, vilas, comunidades ou acampamentos ciganos;
– Ampliar a presença de crianças, jovens e adultos ciganos nas instituições de ensino, em todos os níveis de escolaridade;
– Atender às especificidades dos povos ciganos nas políticas de atenção à saúde;
– Ampliar o acesso dos povos ciganos à documentação civil básica;
– Promover a segurança e a soberania alimentar e nutricional dos povos ciganos;
– Ampliar o acesso das pessoas ciganas ao trabalho, ao emprego, à renda e à seguridade social;
– Valorizar a cultura e promover as práticas e saberes tradicionais dos povos ciganos;
– Promover o debate da história e da cultura dos povos ciganos no país em colaboração com o sistema de ensino.
Fonte: @ Agencia Brasil
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