O Supremo Tribunal Federal examina, a partir desta sexta-feira (10/5), um Habeas Corpus pedido para impedir possível prisão de Jair Bolsonaro. Análise do Plenário Virtual. Habeas Corpus: Solicitação, liberdade, prisão, Bolsonaro, não constante, lista. Incidência do óbice agravada. Decisão prevista no documento. Advogado Nunes Marques. Eventual prisão evitada. Analisar na próxima sexta-feira.
O Supremo Tribunal Federal deu início à análise, nesta sexta-feira (10/5), de um Habeas Corpus que visa impedir a possível detenção do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) sob a acusação de tentativa de golpe de Estado. O relator do caso, ministro Nunes Marques, se posicionou contrário ao pedido apresentado.
No entanto, a defesa de Bolsonaro insiste na importância do Habeas Corpus como instrumento fundamental para garantir a liberdade individual e a preservação dos direitos fundamentais. A equipe jurídica argumenta que o pedido de liberdade não se baseia em questões políticas, mas sim na proteção do devido processo legal e da presunção de inocência.
Habeas Corpus: Pedido de Liberdade em Análise no Plenário Virtual do Supremo
Um pedido de Habeas Corpus foi protocolado por um advogado não constante na lista de representantes do ex-presidente. A solicitação visa evitar eventual ordem de prisão que possa ser emitida contra o ex-presidente. A análise do pedido está agendada para a próxima sexta-feira no Plenário Virtual do Supremo.
O ministro Nunes Marques, responsável pelo caso, negou seguimento ao pedido com base na Súmula 606 da corte. Segundo ele, não cabe Habeas Corpus originário para o Tribunal Pleno de decisão de turma, ou do Plenário, proferida em Habeas Corpus ou no respectivo recurso. Além disso, o ministro destacou que não identificou ‘ilegalidade evidente’ que justificasse a concessão da ordem de ofício.
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Na decisão agravada, o ministro mencionou a inviabilidade do Habeas Corpus devido à incidência do óbice previsto no enunciado n. 606 da Súmula do Supremo. Este fundamento não foi objeto de impugnação por parte dos envolvidos no caso.
É importante ressaltar que o ex-presidente encontra-se atualmente proibido de se ausentar do país, devido às investigações em andamento, nas quais Jair Bolsonaro também está entre os investigados. A situação envolvendo o Habeas Corpus permanece em destaque, aguardando a decisão final do Plenário Virtual do Supremo.
Fonte: © Conjur
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