Monitoramento fiscal: sem aumento da CSLL, projeções indicam que opções do Senado não cobrem renúncia entre 2024-2027. Recuperação de recursos é essencial.
O Instituto Fiscal Independente (IFI) do Senado divulgou hoje um relatório que analisa as projeções de arrecadação das medidas compensatórias para viabilizar a desoneração da folha de pagamentos.
As medidas compensatórias são essenciais para garantir a sustentabilidade financeira da desoneração da folha de pagamentos, permitindo que o governo possa compensar a redução de receitas de forma equilibrada e eficaz.
Estudo aponta insuficiência de medidas compensatórias para desoneração fiscal
Uma nota técnica recente concluiu que as propostas apresentadas pelo Senado não são capazes de compensar adequadamente a renúncia fiscal decorrente do benefício. O Ministério da Fazenda compartilha dessa avaliação e defende a implementação de um ‘gatilho’ que aumentaria a cobrança da Contribuição Social Sobre Lucro Líquido (CSLL) para os bancos, medida que enfrenta resistência por parte dos senadores.
A combinação das medidas sugeridas, excluindo a CSLL, não seria suficiente para compensar a renúncia fiscal em nenhum dos anos analisados. Segundo o estudo, as propostas do Senado representariam apenas 38% da renúncia em 2024, diminuindo para 21% em 2025, 18% em 2026 e 35% em 2027.
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O estudo da Instituição Fiscal Independente (IFI) considerou diversas alternativas para compensar a renúncia fiscal, incluindo a recuperação de recursos ‘esquecidos’ no sistema financeiro, renegociação de dívidas das empresas com agências reguladoras, repatriação de recursos, atualização de ativos e taxação de compras internacionais.
O governo estima a perda de arrecadação devido à desoneração da folha em R$ 26,2 bilhões em 2024. Caso as medidas sugeridas não sejam suficientes, a proposta é aumentar a CSLL. No entanto, um aumento de 1% na CSLL não seria capaz de compensar a renúncia em 2024, mas representaria 89% em 2025, 133% em 2026 e 257% em 2027.
O relator do projeto de desoneração da folha, senador Jaques Wagner, afirmou que não há acordo e o relatório ainda não está pronto, apesar de estar na pauta do plenário. O Senado demonstra urgência em analisar a questão, mas ainda há divergências quanto às medidas compensatórias necessárias para garantir a sustentabilidade fiscal.
Fonte: @ CNN Brasil
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