Juiz Fabricio Reali Zia, do Juizado Especial Criminal da Barra, publica coluna no site sobre a extrema-direita e as eleições de 2022.
Via @jotaflash | O magistrado Fabricio Reali Zia, do Juizado Especial do Foro Criminal da Barra Funda, em São Paulo, julgou criminalmente por calúnia o repórter que foi alvo de perseguição pela parlamentar Carla Zambelli (PL-SP) armada às vésperas das eleições em 2022, por conta de um artigo divulgado no portal Diário do Centro do Mundo (DCM).
A sentença também abordou a questão da injúria, ressaltando a importância de se evitar ofensas e difamações no ambiente público, promovendo assim um debate mais saudável e construtivo na esfera política.
Calúnia: A Importância do Combate à Difamação e Injúria
No texto que resultou no processo, Luan Araújo menciona que a parlamentar utilizou o episódio como um palco para a prática de calúnia por parte de uma extrema-direita mesquinha e maldosa, que se aproveita da situação para disseminar ofensas. Em sua coluna, Araújo também destaca que Zambelli, apesar de alegar problemas, está em evidência e mantém-se fiel ao partido pelo qual foi eleita, cercada por uma seita de doentes de extrema-direita que a apoiam cegamente e cometem atos condenáveis.
Nos trechos apontados, o juiz identifica um excesso que configura a intenção de difamar a querelante, violando sua honra objetiva sem justificativa relacionada à liberdade de expressão, informação ou crítica legítima. A liberdade de expressão não pode ser usada como desculpa para propagar discursos de ódio, que atingem a dignidade e honra do indivíduo.
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Na sentença, o magistrado ressalta que o julgamento se restringe ao crime contra a honra, sem considerar a posição social ou política das partes. A pena estabelecida é de 8 meses de detenção e 28 dias-multa, em regime aberto, substituída por serviço comunitário. A solicitação de condenação por injúria é negada.
A defesa de Araújo planeja recorrer da decisão, alegando violação da liberdade de imprensa e expressão. O advogado Renan Bohus destaca que a matéria foi escrita no exercício da profissão jornalística, sem intenção de difamar a deputada, mas sim de expressar opiniões sobre o cenário político de Carla Zambelli.
O texto foi redigido após um incidente em que a deputada sacou uma arma durante uma discussão com o jornalista. Um dos seguranças de Zambelli chegou a disparar durante o episódio, sendo posteriormente preso e liberado após o pagamento de fiança no valor de um salário mínimo. O caso está em tramitação no Supremo Tribunal Federal (STF).
Calúnia e suas Ramificações no Foro Criminal
A acusação de calúnia feita por Luan Araújo contra a parlamentar levanta questões sobre difamação e injúria no contexto político. As declarações atribuídas à extrema-direita mesquinha e maldosa expõem a gravidade das ofensas proferidas, sem correlação com a liberdade de expressão ou crítica construtiva.
O juiz destaca o excesso de linguagem utilizado, que ultrapassa os limites da liberdade de expressão e atinge a honra objetiva da querelante. A sentença, que resulta em pena de detenção e multa, ressalta a necessidade de combater discursos de ódio que ferem a dignidade humana.
A defesa de Araújo planeja recorrer da decisão, alegando violação da liberdade de imprensa e expressão. O advogado enfatiza que a matéria foi elaborada no exercício da profissão jornalística, sem intenção de difamar a deputada, mas sim de analisar o contexto político em que ela está inserida.
O incidente em que a deputada sacou uma arma durante uma discussão com o jornalista levanta preocupações sobre a segurança e o respeito mútuo no ambiente político. O disparo efetuado pelo segurança, seguido pela sua prisão e posterior liberação mediante pagamento de fiança, destaca a complexidade do caso em trâmite no STF.
Fonte: © Direto News
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