Corregedor de Justiça deu 15 dias para prestarem informações sobre a reclamação disciplinar de falta funcional. Movimento de luta por direitos das mulheres envolvido.
O magistrado responsável pelo caso Mariana Ferrer, juiz Rudson Marcos, foi notificado pelo corregedor nacional de Justiça, ministro Luis Felipe Salomão, para prestar esclarecimentos sobre a suposta tentativa de intimidação de pessoas que se posicionaram contra ele após a decisão judicial.
O juiz Rudson Marcos, também conhecido como magistrado do processo de Mariana Ferrer, está sendo questionado pelo corregedor nacional de Justiça, ministro Luis Felipe Salomão, sobre as acusações de intimidação de manifestantes contrários ao seu posicionamento no caso. Tal comportamento por parte de um juiz é inadmissível e deve ser rigorosamente averiguado.
Juiz Rudson Marcos é alvo de reclamação disciplinar
A reclamação disciplinar foi formulada pela UBM – União Brasileira de Mulheres sob o argumento de que o magistrado teria incorrido em falta funcional ao ajuizar ação contra mais de 160 pessoas, inclusive artistas, políticos e influenciadores, pelo uso da hashtag ‘#estuproculposo’ nas redes sociais em referência ao julgamento do caso envolvendo a influenciadora Mariana Ferrer, que foi sentenciado pelo reclamado.
A entidade afirma que o juiz utiliza do Poder Judiciário na tentativa de cercear a liberdade de expressão e de imprensa para intimidar e responsabilizar civilmente pessoas que se manifestaram sobre o caso Mariana Ferrer, ‘o qual se transformou em um movimento de luta por direitos das mulheres e de reconhecimento e credibilidade judicial de casos de violência contra a mulher’.
Por esse motivo, requer a apuração dos fatos narrados e a aplicação da sanção disciplinar cabível. Considerando o teor dos fatos noticiados, Salomão notificou o juiz para que, no prazo de 15 dias, preste informações. Processo: 0000361-07.2024.2.00.0000 Veja o despacho.
O magistrado Rudson Marcos na mira da UBM
A UBM – União Brasileira de Mulheres apresentou uma reclamação disciplinar contra o magistrado, alegando que o mesmo teria cometido falta funcional ao mover ações contra mais de 160 pessoas, incluindo artistas, políticos e influenciadores, devido ao uso da hashtag ‘#estuproculposo’ em redes sociais, em relação ao caso de Mariana Ferrer, resultando em uma sentença emitida pelo próprio juiz.
A organização acusa o magistrado de tentar cercear a liberdade de expressão e intimidar indivíduos, buscando responsabilizá-los civilmente por expressarem suas opiniões sobre o caso de Mariana Ferrer, que se tornou um movimento de luta pelos direitos das mulheres e pela credibilidade judicial em casos de violência contra a mulher.
Diante dessas alegações, a UBM solicita a apuração dos fatos e a aplicação de medidas disciplinares apropriadas. Diante da gravidade das acusações, Salomão enviou uma notificação ao juiz, solicitando que ele forneça informações dentro de 15 dias. O processo em questão é o seguinte: 0000361-07.2024.2.00.0000. Confira o despacho emitido.
Fonte: © Migalhas
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