Decisão de Claudia Ribas Marinho: publicada (17/6), superlotação, complexo penal, capacidade reduzida, lotação cheia, presos, Ação Civil Pública, penitenciário.
RIO DE JANEIRO, RJ (FOLHAPRESS) – A Justiça de Santa Catarina assegurou a libertação antecipada de aproximadamente 230 detentos que estão cumprindo pena no Complexo Penitenciário de Itajaí (a 94 km de Florianópolis), devido à superlotação na unidade. A ação da Justiça visa garantir a dignidade e os direitos humanos dos presos, respeitando os princípios fundamentais da sociedade.
Diante da decisão do tribunal, a Justiça demonstra seu compromisso com a busca por soluções justas e equitativas para a situação carcerária, promovendo o juízo e a reflexão sobre a necessidade de políticas públicas eficazes. A atuação do tribunal evidencia a importância de se repensar o sistema prisional, visando a ressocialização dos detentos e a construção de uma sociedade mais justa e solidária.
Decisão de Justiça para Aliviar a Superlotação no Complexo Penitenciário
A determinação da juíza Claudia Ribas Marinho, divulgada na última sexta-feira (17), impacta diretamente os detentos do regime semiaberto que têm direito ao benefício até fevereiro de 2025. Segundo a portaria, os presos devem ser liberados da unidade até a próxima segunda-feira (20). No despacho, a magistrada enfatizou que a decisão visa solucionar a superlotação de presos no complexo.
De acordo com informações do Tribunal de Justiça, o complexo prisional possui capacidade para abrigar 1.864 presos, porém atualmente acomoda 2.535 detentos – ou seja, 35% acima da capacidade estabelecida. Esta situação levou à necessidade de intervenção judicial, atendendo a uma Ação Civil Pública movida pelo Ministério Público Estadual, que busca interditar a ala masculina do complexo.
Artigos Relacionados
O órgão ressaltou que não possui dados precisos sobre o número de detentos liberados após a determinação, afirmando que a responsabilidade pelas solturas cabe aos estabelecimentos prisionais. A Secretaria de Estado da Administração Prisional e Socioeducativa (SAP) foi notificada da decisão, porém não divulgou quantos presos já foram beneficiados pela portaria recentemente publicada.
A SAP salientou que a medida visa combater a superlotação na unidade e destacou que a mesma estratégia já foi adotada em portarias anteriores, em junho e outubro de 2023. Quanto à expansão de vagas no regime semiaberto no Vale do Itajaí, a secretaria informou que tal ação está prevista em seu planejamento estratégico, mas não mencionou uma data específica para a abertura das novas vagas.
Fonte: © Notícias ao Minuto
Comentários sobre este artigo