O Tribunal Superior do Trabalho confirmou a contratação de candidato aprovado em concurso para cadastro de reserva no cargo de analista.
A 3ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho confirmou a decisão de garantir o direito à contratação de um candidato aprovado para o cadastro de reserva em concurso público do Banco do Brasil. O concurso público realizado pela instituição financeira visava estabelecer um cadastro de reserva. Residente em Brasília, o candidato participou do concurso em 2013 e vinha tentando desde 2016 validar seu direito à nomeação no Banco do Brasil.
O caso envolvendo a contratação do candidato aprovado no concurso do Banco do Brasil destaca a importância de garantir os direitos dos participantes em processos seletivos conduzidos por empresas bancárias. A luta do morador de Brasília para assegurar sua nomeação no Banco do Brasil evidencia a necessidade de transparência e respeito por parte das instituições financeiras em relação aos candidatos aprovados em concursos públicos.
Banco do Brasil: Decisão do Tribunal Superior do Trabalho
O Tribunal Superior do Trabalho analisou o caso e concluiu que a contratação de terceirizados pelo Banco do Brasil para desempenhar as mesmas funções dos aprovados em concurso público caracteriza preterição, garantindo o direito à nomeação. O candidato, posicionado em 341º lugar, alegou que 450 candidatos foram classificados, sendo 320 convocados para o cargo de analista de tecnologia da informação. No entanto, ele argumentou que havia um número considerável de vagas disponíveis, preenchidas por terceirizados, que poderiam ter sido ocupadas pelos aprovados.
A instituição financeira defendeu que o concurso público visava formar um cadastro de reserva, sem um quantitativo específico de vagas ou garantia de contratação, apenas uma expectativa de direito. O Banco do Brasil afirmou ter contratado o número de aprovados que poderia absorver durante a validade do concurso, encerrado em maio de 2016, e que as contratações temporárias foram realizadas antes da publicação do edital.
Segundo o Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região, ao prever a classificação de 450 pessoas para o cadastro de reserva do cargo de TI, o banco criou uma expectativa nos candidatos de que os aprovados até aquela posição seriam chamados. Documentos anexados ao processo mostraram a necessidade de terceirizados na área, em contratos de valores expressivos, visando a atuação de centenas de terceirizados em Brasília.
O relator do recurso do Banco do Brasil, ministro Alberto Balazeiro, manteve o entendimento de que a contratação de terceirizados para atividades equivalentes às dos candidatos aprovados configura preterição à nomeação. A jurisprudência do TST estabelece que a expectativa de direito se transforma em direito à nomeação, desde que o candidato prove que o número de terceirizados ultrapassa sua colocação no concurso. Essas informações foram fornecidas pela assessoria de comunicação do TST, no processo 582-80.2016.5.10.0019.
Fonte: © Conjur
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