Aumento gradual da duração da licença-paternidade a partir do primeiro ano da proposta do senador tem impacto muito grande na Constituição Federal.
Uma iniciativa que amplia o período da licença-paternidade de cinco dias para até 75 dias foi aprovada na quarta-feira (10) pela Comissão de Direitos Humanos do Senado. O projeto ainda terá que passar pelas comissões de Constituição e Justiça (CCJ), de Assuntos Econômicos e de Assuntos Sociais. Como está atualmente? Segundo a Constituição Federal, a licença-paternidade é um direito de todos os trabalhadores, que deveria ser regulamentado em uma lei posterior. A regulamentação ainda não aconteceu até o momento e, por ora, esse prazo é de cinco dias, podendo ser estendido para até 15 dias, para os trabalhadores de empresas que aderirem ao Programa Empresa Cidadã.
Qual é a proposta em questão? O texto aprovado pela comissão é um substitutivo a uma proposta do senador Jorge Kajuru (PSB-GO). Ele prevê um aumento progressivo do prazo da licença-paternidade para equipará-lo ao da licença-maternidade, que é de 120 dias. Essa medida visa promover uma maior igualdade de gênero e incentivar a participação mais ativa dos pais nos cuidados com os filhos nos primeiros meses de vida. É um passo importante para a construção de uma sociedade mais justa e inclusiva.
Licença-paternidade: Proposta de aumento gradual da duração da licença-paternidade
A discussão sobre a Licença-paternidade tem ganhado destaque nos últimos tempos, principalmente com a proposta apresentada no Senado. De acordo com a Constituição Federal, nos primeiros dois anos de vigência da lei, a licença será de 30 dias, o que representa um avanço significativo em relação ao que é praticado atualmente. No terceiro e quarto anos, a duração da licença-paternidade aumenta para 45 dias, visando garantir um período mais adequado para que os pais possam se dedicar aos seus filhos recém-nascidos.
A proposta também prevê um aumento gradual do prazo, chegando a 60 dias após quatro anos de implementação da lei. Além disso, há a possibilidade de ampliação de mais 15 dias para as empresas que aderirem ao programa proposto. O senador responsável pela iniciativa enfatiza o impacto positivo que essa medida terá na sociedade, destacando que o cuidado com os filhos nos primeiros meses de vida é fundamental para o desenvolvimento saudável das crianças.
A senadora Damares Alves ressalta que a Licença-paternidade será implementada de forma gradual, justamente para evitar um impacto muito grande nos cofres públicos. Essa abordagem cuidadosa busca equilibrar os benefícios para os pais e para a sociedade como um todo. A proposta também estabelece que o período de licença poderá ser dividido em até dois períodos, a partir de solicitação do empregado, o que proporciona mais flexibilidade aos pais.
Em casos de nascimento prematuro, a licença-paternidade terá início na data do parto e poderá ser prorrogada por um período equivalente ao tempo de internação hospitalar, se necessário. Além disso, na ausência da mãe ou em casos de adoção por parte apenas do pai, a licença terá a mesma duração que a licença-maternidade, garantindo a igualdade de direitos entre os genitores.
Outro ponto importante da proposta é a proibição da demissão sem justa causa durante o período em que o empregado comunica o empregador sobre o início de seu afastamento e até um mês após seu retorno ao trabalho. Essa medida visa proteger os pais que optam por usufruir da licença-paternidade, garantindo a estabilidade no emprego nesse período crucial da vida familiar.
Em resumo, a proposta de aumento gradual da Licença-paternidade apresentada no Senado tem o potencial de trazer benefícios significativos para as famílias brasileiras, promovendo uma maior igualdade de gênero e fortalecendo os laços familiares. É um passo importante rumo a uma sociedade mais justa e inclusiva.
Fonte: @ CNN Brasil
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