O mercado de créditos de carbono, como modelo científico, ainda carece de controle definitivo sobre seu impacto no aquecimento global e nas regulações estatais.
O mercado de carbono é uma ferramenta que pode ser eficaz como modelo teórico, porém, na realidade, ainda não é claro qual será o seu impacto real no combate ao aquecimento global, de acordo com as palavras do diretor jurídico do BTG Pactual, Bruno Duque.
É importante compreender que o mercado de carbono ainda está em desenvolvimento e há incertezas sobre como ele poderá influenciar as ações de mitigação das mudanças climáticas. A implementação do mercado de créditos de carbono pode ser um passo significativo, mas é fundamental analisar de perto seus efeitos a longo prazo.
Desafios e Perspectivas do Mercado de Carbono
Para Bruno Duque, o mercado de carbono ainda enfrenta desafios em relação à sua efetividade. Esse mercado possibilita que empresas e indivíduos compensem suas emissões de gases de efeito estufa por meio da aquisição de créditos originados de projetos de redução de emissões ou de captura de carbono. Dessa forma, os agentes responsáveis pelas emissões conseguem compensar o impacto ambiental gerado, auxiliando na mitigação das mudanças climáticas. No entanto, para Duque, alguns aspectos dificultam a consolidação definitiva desse mercado de carbono. Um desses obstáculos é a falta de regulação abrangente referente ao tema em escala global. A ausência de uma regulação unificada torna-se um desafio, uma vez que cada país possui sua própria legislação ou a necessidade de desenvolvê-la.
Ele depende de uma série de regulações estatais. Cada nação deve compreender a importância desse mercado de carbono para a preservação ambiental e estabelecer as normas que viabilizem essa forma de compensação. Sem um alinhamento efetivo entre todos os países, a evolução nesse sentido se torna bastante complexa, como explicou o advogado em uma entrevista à série Grandes Temas, Grandes Nomes do Direito. Segundo Duque, o mercado de carbono é uma questão quase filosófica, onde o discurso idealizado nem sempre se reflete na prática.
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Questões complexas envolvem o mercado de carbono, incluindo práticas como o greenwashing, em que empresas adotam uma postura pró-descarbonização por motivos puramente estratégicos de marketing. Além disso, há incertezas acerca do processo de certificação da eficácia desse mercado. Quem será responsável por verificar se uma determinada floresta realmente absorve a quantidade de carbono necessária para emitir um certificado válido? Essa é uma das indagações levantadas pelo advogado.
No contexto brasileiro, os desafios se estendem a questões como a regularização fundiária. O país enfrenta dificuldades em estabelecer de maneira clara a propriedade dos ativos, especialmente em regiões de fronteira. A certificação é fundamental para garantir o reconhecimento da titularidade desses ativos e impulsionar o desenvolvimento do mercado de carbono no Brasil.
Outro ponto de discussão, também considerado ‘quase filosófico’ por Duque, diz respeito aos limites impostos pelos países desenvolvidos ao crescimento econômico e às emissões das nações em desenvolvimento. Desde a Revolução Industrial, algumas nações têm causado impactos significativos ao meio ambiente, buscando compensar essas ações por meio de economias baseadas em países em desenvolvimento. Essa dinâmica complexa levanta questões sobre o crescimento sustentável do Brasil e o interesse de outras nações em reduzir seu consumo de combustíveis. Qual seria o limite para o crescimento do Brasil nesse contexto? E qual é o real comprometimento dos países desenvolvidos em diminuir suas emissões? Essas são questões que permeiam as discussões sobre o futuro do mercado de carbono.
Fonte: © Conjur
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