Subsídio do Ministério das Cidades para unidades habitacionais em situação de emergência, estado de calamidade pública, créditos extraordinários e processos de habilitação.
O Ministério das Cidades divulgou hoje (20) as diretrizes para a edificação de 2 mil habitações em regiões campestres afetadas pelas cheias no Rio Grande do Sul. As moradias, inseridas no projeto Minha Casa, Minha Vida, serão erguidas em cidades em estado de urgência ou calamidade pública, oficialmente reconhecidas pelo governo federal. O objetivo é proporcionar moradia digna e segura para as famílias atingidas pelas enchentes, garantindo assim o direito constitucional à moradia.
Essas ações habitacionais fazem parte dos esforços do governo para promover a inclusão social e melhorar as condições de vida da população mais vulnerável. O programa Minha Casa, Minha Vida tem sido fundamental na construção de moradias acessíveis para as famílias de baixa renda em todo o país, contribuindo significativamente para reduzir o déficit habitacional e oferecer dignidade e qualidade de vida para milhares de brasileiros.
Expansão dos Programas Habitacionais Minha Casa, Minha Vida
O Ministério das Cidades recebeu crédito extraordinário de R$ 180 milhões para impulsionar os programas habitacionais populares, incluindo o renomado Minha Casa, Minha Vida. Cada uma das novas habitações terá um subsídio de até R$ 86 mil, beneficiando famílias em situação de emergência devido a desastres recentes.
É crucial que as unidades habitacionais sejam construídas em locais seguros, longe de áreas de calamidade como alagamentos, enchentes ou deslizamentos de terra e pedras. Tanto entidades públicas quanto privadas sem fins lucrativos interessadas em participar dos programas devem passar por rigorosos processos de habilitação estabelecidos pelo Ministério das Cidades.
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Entidades já habilitadas no processo de seleção do Minha Casa, Minha Vida Rural em 2023 só precisarão de nova habilitação se houver mudanças na área de atuação ou competência. Recentemente, em Fortaleza, o governo federal entregou 416 apartamentos do Residencial Cidade Jardim I, Módulo III, como parte do programa Minha Casa, Minha Vida, beneficiando 1.664 pessoas de baixa renda.
Dentre as famílias contempladas, 219 são beneficiárias do Bolsa Família ou do Benefício de Prestação Continuada (BPC) e estão isentas do pagamento de prestações. O residencial abriga um total de 1.120 unidades habitacionais, distribuídas em 70 blocos de quatro pavimentos, com quatro moradias por andar.
O investimento total do Fundo de Arrendamento Residencial (FAR) no empreendimento foi de R$ 82,6 milhões. Cada apartamento possui uma área privativa de 43,29 metros quadrados (m²) e oferece infraestrutura com escola, creche, posto de segurança e posto de saúde próximos.
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva, juntamente com ministros e autoridades, marcou presença no evento de entrega, destacando a importância do programa Minha Casa, Minha Vida para garantir moradias dignas às famílias brasileiras. Com novas seleções em andamento, o Minha Casa, Minha Vida continuará financiando a construção de unidades habitacionais em diversos estados, proporcionando oportunidades de habitação para aqueles em situação de vulnerabilidade social.
Fonte: @ Agencia Brasil
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