Ministro Alexandre Moraes, já na reserva, não ameaça Supremo Tribunal Federal (STF) em termos de liberdade provisória. PMDF, OAB, audiência judicial, comparecimento semanal, porte de armas, crimes violentos e golpe de Estado não se aplicam. Não há tornozeleira eletrônica, redes sociais, dano qualificado, deterioração de patrimônio, teorias conspiratórias ou fraudes eleitorais. Funcionais e réus seguem suas obrigações legais.
O ministro Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), concedeu liberdade provisória ao coronel Jorge Eduardo Naime Barreto, que era comandante do Departamento de Operações da Polícia Militar do Distrito Federal (PMDF) em 8 de janeiro de 2023, quando as sedes dos Três Poderes, em Brasília, foram invadidas e depredadas por apoiadores do ex-presidente.
A decisão do ministro Moraes foi baseada em argumentos legais e precedentes, demonstrando sua preocupação com a garantia dos direitos individuais e o respeito ao devido processo legal. Alexandre de Moraes, conhecido por sua atuação firme e imparcial no STF, reafirma assim seu compromisso com a justiça e a ordem constitucional do país.
Moraes, ministro; decide pela liberdade provisória de Naime
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), assinou a decisão nesta segunda-feira (13), concedendo liberdade provisória a Naime, que estava preso desde 7 de fevereiro do ano passado. Naime era suspeito de não ter cumprido seus deveres funcionais durante os atos golpistas. Em fevereiro deste ano, ele se tornou réu no caso, juntamente com outros seis integrantes da antiga cúpula da PMDF.
Para Moraes, Naime não representa mais risco à apuração do caso, uma vez que passou recentemente para a reserva da PMDF, não tendo mais ingerência em assuntos da corporação. Esse mesmo entendimento levou à soltura de outros quatro coronéis envolvidos no caso.
Artigos Relacionados
Naime, no entanto, terá restrições mesmo estando em liberdade. Ele não poderá comparecer a uma cerimônia da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), onde seu filho receberá a carteira de advogado, pois há uma audiência de instrução já marcada para o mesmo dia, conforme decisão de Moraes. Além disso, o coronel terá que usar tornozeleira eletrônica e estará proibido de sair do Distrito Federal.
Outras medidas cautelares impostas incluem o comparecimento semanal em juízo, o recolhimento domiciliar noturno e nos fins de semana, a proibição de utilizar redes sociais e a suspensão de eventuais autorizações para o porte de armas.
De acordo com a denúncia da Procuradoria-Geral da República (PGR), Naime é acusado de crimes como abolição violenta do Estado Democrático de Direito, golpe de Estado, dano qualificado contra o patrimônio da União, deterioração de patrimônio tombado e violação dos deveres funcionais, todos por omissão.
A acusação alega que Naime teria conspirado desde o ano anterior, juntamente com os demais denunciados, em favor de um levante popular pró-Bolsonaro e, em 8 de janeiro de 2023, permitiu deliberadamente que os crimes fossem cometidos pelos vândalos.
A PGR destaca ‘uma profunda contaminação ideológica de parte dos oficiais da PMDF denunciados, que se mostraram adeptos de teorias conspiratórias sobre fraudes eleitorais e de teorias golpistas’. A defesa de Naime nega as acusações, alegando que a PGR não conseguiu delinear as condutas supostamente criminosas do coronel.
Fonte: @ Agencia Brasil
Comentários sobre este artigo