Ex-deputado não pagou multa de aproximadamente R$10 mil, após pedido da Justiça por crimes de tentativa de ofensas e ameaças em livre exercício dos poderes.
O juiz Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), rejeitou hoje (25) a solicitação do ex-parlamentar Daniel Silveira para avançar para o regime semiaberto de detenção.
O ex-deputado federal Daniel Silveira teve seu pedido negado pelo ministro Alexandre de Moraes, do STF, para progredir ao regime semiaberto, mantendo-se em prisão.
Silveira, Daniel; condenado pelo STF por crimes e multa não paga
Silveira, Daniel; ex-parlamentar e ex-deputado federal, foi condenado pelo Supremo Tribunal Federal a oito anos e nove meses de prisão pelos crimes de tentativa de impedir o livre exercício dos poderes, ofensas e ameaças contra os ministros da Corte. O ministro Alexandre de Moraes afirmou que Silveira não quitou a multa de aproximadamente R$ 247 mil, estabelecida durante a condenação. Além disso, Moraes negou o pedido do ex-deputado para utilizar os R$ 624 mil bloqueados em suas contas para compensar o pagamento.
Silveira, Daniel; sem progressão de regime devido à falta de pagamento
De acordo com o ministro, a progressão de regime prisional solicitada pela defesa de Silveira, Daniel;, não pode ser deferida sem a efetiva quitação da pena pecuniária estabelecida. O não cumprimento do requisito objetivo, assim como a ausência de pagamento da multa ou evidência clara de hipossuficiência por parte do executado, foram determinantes em sua decisão.
Silveira, Daniel; com execução imediata da pena determinada
Em maio do ano anterior, Moraes ordenou a execução imediata da pena de Daniel Silveira. Essa medida foi tomada após o Supremo anular o decreto de graça constitucional concedido pelo ex-presidente Jair Bolsonaro ao então deputado federal, com o objetivo de evitar o início do cumprimento da pena.
Silveira, Daniel; busca progressão de regime em regime fechado
A defesa de Daniel Silveira argumenta que ele está de forma ilegal no regime fechado e tem direito à progressão. Segundo o advogado Paulo César de Farias, Silveira já passou 849 dias na prisão. ‘Portanto, hoje, 23/07/2024, [data da petição], o requerente está há 50 dias detido além do prazo legal determinado pelo relator’, afirmou a defesa.
Fonte: @ Agencia Brasil
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