Presidente do TSE emitiu declaração sobre inteligência artificial em eleições; necessário regulamentar redes sociais para combater mau-uso por “big techs” e empresas de mídas, publicidade e informação na Universal Declaração dos Direitos Digitais. Terras de ninguém não são excusa.
O presidente do Supremo Tribunal Eleitoral (STE), ministro Alexandre de Moraes, afirmou hoje que a Organização das Nações Unidas (ONU) precisa conduzir uma iniciativa para criar uma Declaração de Direitos Digitais em prol da democracia.
Nesse sentido, a proposta de uma Declaração Universal de Direitos Digitais ganha relevância, visando garantir a proteção dos cidadãos em meio às transformações tecnológicas. É fundamental que haja um compromisso internacional para assegurar a liberdade e a privacidade dos indivíduos online.
Declaração de Direitos Digitais: uma proposta para a era digital
Em um evento promovido pelo TSE para discutir o impacto da inteligência artificial nas eleições, o ministro Moraes destacou a importância de uma Declaração de Direitos Digitais nos moldes da já existente Declaração Universal dos Direitos Humanos. Essa iniciativa, segundo ele, seria essencial para estabelecer direitos fundamentais em um contexto global cada vez mais digitalizado.
Declaração Universal: base para os Direitos Digitais
Para Moraes, a elaboração de um Declaração internacional de Direitos Digitais é crucial para promover a cooperação entre os países no combate ao mau uso das redes sociais e das ferramentas digitais, incluindo a inteligência artificial. Ele ressaltou a importância de a ONU liderar esse processo, em defesa da democracia e dos direitos dos cidadãos em um cenário tecnológico em constante evolução.
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Desafios e responsabilidades das big techs
O ministro enfatizou que as grandes empresas de tecnologia, conhecidas como big techs, não podem continuar sendo consideradas como ‘terra de ninguém’ em nível global. Ele destacou que essas empresas não são apenas empresas de tecnologia, mas também de publicidade, mídia e informação, e devem ser responsabilizadas por suas ações, assim como qualquer outra empresa. Moraes ressaltou a necessidade de regulamentações mais rígidas para garantir a transparência e a responsabilidade dessas gigantes tecnológicas.
Fonte: © G1 – Tecnologia
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