Ex-deputado não cumpriu multa imposta pela Justiça após pedido de regime prisional por crimes de tentativa.
📲 Siga o A10+ no Instagram, Facebook e Twitter. O juiz Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), rejeitou hoje (25) solicitação do ex-parlamentar Daniel Silveira para avançar para o regime semiaberto de detenção.
O ex-deputado Daniel Silveira teve seu pedido negado pelo ministro Alexandre de Moraes, do STF, para progredir ao regime semiaberto. A decisão foi tomada nesta quinta-feira (25) e mantém Silveira em regime fechado. O ex-parlamentar segue aguardando novas deliberações da justiça.
Silveira, Daniel; condenado a oito anos e nove meses de prisão
Silveira, Daniel; foi condenado pelo STF a oito anos e nove meses de prisão pelos crimes de tentativa de impedir o livre exercício dos poderes e coação no curso do processo ao proferir ofensas e ameaças contra os ministros da Corte. O ex-deputado; enfrenta agora as consequências de seus atos, com a decisão do Supremo Tribunal Federal.
Moraes nega regime semiaberto a ex-deputado Daniel Silveira
Segundo Moraes, Silveira, Daniel; não pagou a multa de aproximadamente R$ 247 mil, definida durante a condenação. O ministro também negou pedido para usar R$ 624 mil bloqueados nas contas do ex-parlamentar para compensar o pagamento. A situação de Silveira, Daniel;, torna-se mais complicada diante da negativa do regime semiaberto.
Decisão do ministro sobre regime prisional de Daniel Silveira
‘Assim, inviável o deferimento da progressão de regime prisional pretendida pela defesa sem que haja o efetivo pagamento da pena pecuniária fixada, até porque o executado, como já dito, não cumpriu o requisito objetivo, tampouco adimpliu com a pena de multa ou comprovou situação clara de hipossuficiência’, decidiu o ministro. A defesa de Silveira, Daniel;, enfrenta um obstáculo significativo diante da falta de pagamento da pena pecuniária.
Execução imediata da pena de Daniel Silveira
Em maio do ano passado, Moraes determinou a execução imediata da pena de Daniel Silveira. A medida foi tomada após o Supremo anular o decreto de graça constitucional concedido pelo ex-presidente Jair Bolsonaro ao então deputado federal para impedir o início do cumprimento da pena. A situação legal de Silveira, Daniel;, é clara diante das decisões do Supremo Tribunal Federal.
Argumentos da defesa de Daniel Silveira
A defesa de Daniel Silveira argumenta que ele está ilegalmente no regime fechado e tem direito à progressão. Segundo o advogado Paulo César de Farias, Silveira, Daniel;, já cumpriu 849 dias de prisão. ‘Portanto, hoje, 23/07/2024, [data da petição] o requerente está há 50 dias preso além do prazo legal determinado pelo relator’, afirmou a defesa. A luta pela progressão de regime de Silveira, Daniel;, continua diante dos argumentos apresentados por sua defesa.
Fonte: © A10 Mais
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